36 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Um ataque
especulativo à dívida pública portuguesa não é um ataque a um executivo, a um parlamento ou a um chefe de
Estado, é um ataque ao Estado português.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É preciso estar consciente da gravidade dos factos: Portugal já paga
cerca de 5000 milhões de euros pelos juros da dívida pública; a dívida pública, juntando o sector empresarial
do Estado, já atinge a totalidade do Produto; o aumento do custo da dívida pública repercute-se imediata ou
mediatamente no País, que paga mais caro, no sistema bancário, que tem dificuldade em financiar-se, nas
empresas, que arriscam a ficar com menos crédito ou sem crédito, nas famílias, que podem ver, a prazo, os
seus spreads aumentar, e, sobretudo, na confiança na economia e, portanto, nas nossas empresas e nos
nossos trabalhadores.
Uma situação de ataque especulativo à dívida pública portuguesa carece de uma resposta com patriotismo
e de uma atitude responsável.

Aplausos do CDS-PP.

Há uma questão prévia que não deixarei de assinalar: por que chegámos a este ponto? É nosso dever
inexorável dizer que o Governo é elevadamente responsável pela situação financeira a que o País chegou, por
ter escondido, durante a campanha eleitoral, o valor do défice, por ter negado a dimensão do endividamento,
por ter tentado iludir a magreza do crescimento económico, por ter subavaliado o desemprego, porque no
Orçamento evitou cortar a fundo no desperdício, porque no PEC escolheu a via mais fácil, o aumento de
impostos.
Se é verdade — e sempre o afirmámos — que Portugal não é a Grécia, também é verdade que Portugal
está numa situação vulnerável e que o Governo não deu os sinais que precisam ser dados para evitar que
Portugal seja um caso depois do caso da Grécia.

Aplausos do CDS-PP.

Mas a questão principal, hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, não é porque chegámos
aqui, mas, sim, o que podemos fazer para ajudar Portugal a sair desta situação.
O CDS é fiel à sua tradição, ou seja, sabemos criticar mas também sabemos apontar soluções; sabemos
aquilo de que divergimos mas também sabemos procurar compromissos em nome do País. Por isso mesmo,
quero, no essencial, concentrar esta intervenção perguntando ao Sr. Ministro, que aqui está em nome do
Governo, algumas questões que são essenciais do ponto de vista do País neste momento.
Em relação a uma política para contrariar o endividamento público, Sr. Ministro, creio que o contrato do
TGV será assinado na próxima semana. Está o Governo disponível, tem o Governo margem, para cancelar a
integralidade do projecto do TGV durante alguns anos, tendo em conta que o respectivo custo, segundo o
estudo do BPI, aponta para 11 000 milhões de euros e que isso não é comportável na actual situação de
endividamento de Portugal? Sim ou não?

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, Sr. Ministro pergunto-lhe, com toda a frontalidade, se são verdadeiras as informações,
ao que parece com consistência, de que o Governo terá decidido avançar para o novo aeroporto através da
ANA — Aeroportos de Portugal totalmente pública, como se fosse um promotor de obra pública com 100% da
obra. Isto significa que o Governo terá de injectar capitais na ANA no valor de 1100 milhões de euros e que o
custo da obra do novo aeroporto se aproxima dos 3500 milhões de euros. Pergunto-lhe se é verdade, Sr.
Ministro, que o Governo prefere apostar numa solução imediata e integralmente pública, através da ANA.