37 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Pergunto-lhe ainda, Sr. Ministro, em terceiro lugar, se o Governo mantém, na calendarização dos projectos,
a terceira ponte como prioridade, porque também tem as suas consequências do ponto de vista financeiro.
Pergunto-lhe, em quarto lugar, Sr. Ministro, visto que ainda ontem foi assinado o contrato relativo à auto-
estrada do Pinhal Interior, cuja prioridade suscitou bastante controvérsia, se este Governo vai efectivamente
recalendarizar ou renegociar certas concessões.
Faço-lhe ainda outra pergunta, porque creio que uma parte substancial do País está à espera de uma
resposta.
Sr. Ministro, Portugal está a pagar, neste momento, cerca de 5,5% pelos juros da sua dívida pública,
pagando-os, na sua grande maioria, ao exterior, mas, ao mesmo tempo, a remuneração interna da poupança
dos portugueses é baixíssima. Pagamos 5,5% pela dívida pública no exterior, mas damos menos de 1% de
remuneração aos certificados de aforro. Está o Governo disponível para uma política de promoção da
poupança interna? Sim ou não, Sr. Ministro?
E é em função das respostas que o Governo dê a estas perguntas, que visam estabelecer e estabilizar
políticas que contrariem o nosso endividamento, que o CDS também saberá apreciar a sua posição num
momento tão difícil como este que Portugal atravessa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.
Deputado Paulo Portas, iniciamos este nosso diálogo no quadro do debate de urgência potestativamente
agendado pelo CDS-PP para colocar questões e tratar de um tema seguramente da maior importância para o
País, mas que coincide com o tema anunciado pelo Governo para amanhã ser tratado, no debate quinzenal,
por parte do Sr. Primeiro-Ministro. Por esta razão, muitas das questões suscitadas pelo Sr. Deputado Paulo
Portas serão, com certeza, novamente colocadas no debate de amanhã, neste Plenário.
Disse o Sr. Deputado Paulo Portas que a especulação financeira no quadro dos mercados internacionais
em relação à dívida pública portuguesa era um ataque ao Estado português, e nisso estaremos totalmente de
acordo, razão pela qual o Governo não pode deixar de congratular-se — e fá-lo com inteira satisfação — ao
registar a atitude daqueles que, compreendendo, em cada momento, o significado relevante do interesse
nacional, assumiram o sentido da responsabilidade política e declararam unir os seus esforços aos esforços
do Governo para demonstrar, tanto no plano interno como no plano internacional, a coesão das forças políticas
portuguesas para fazer face a esse tipo de ataques especulativos.
Particularmente, quero relevar a posição do líder do PSD, dizendo a esse partido que, tal como em
passado recente, contribuiu para viabilizar uma resolução nesta Assembleia da República que permitiu
apresentar o PEC nas instituições da União Europeia em nome de um interesse nacional mais alargado,
também agora nos congratulamos pela circunstância política de estarem criadas condições para a efectiva
concretização das medidas constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Mas há um ponto em relação ao qual não posso acompanhar o pensamento do Sr. Deputado Paulo Portas,
quando refere que Portugal não deu sinais suficientes relativamente ao sentido afirmativo das políticas que
apresentou. Sinais insuficientes, Sr. Deputado Paulo Portas, foram, porventura, os sinais dados pelo CDS-PP
quando perdeu, do nosso ponto de vista, uma excelente oportunidade de concorrer para a coesão em torno do
Programa de Estabilidade e Crescimento votando, nesta Assembleia da República, contra a resolução que lhe
deu sinal de viabilização política.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por outro lado, Sr. Deputado Paulo Portas, a verdade é
que as palavras que aqui disse não têm tradução confirmativa naquilo que foi a posição de muitas das
instituições internacionais na apreciação do próprio Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo
nosso país. Como sabe, desde a União Europeia, ao Fundo Monetário Internacional, às instituições como a
OCDE, pronunciaram-se de forma convergente, sublinhando a credibilidade e o significado positivo das