42 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Por isso, saúdo aqueles que, neste debate, vêm salientar a necessidade de reforçar a presença da Europa,
mesmo que hoje muitos reclamem, em abstracto, mais Europa, quando, no passado, em concreto, se
abstiveram em relação a todos os pequenos passos em que a Europa procurou reforçar a sua integração —
essa é que é a realidade histórica mais recente.
Mas uma crise desta dimensão e desta natureza interpela-nos. Interpela-nos particularmente a nós,
partidos profundamente europeístas e partidos que, ao longo dos últimos anos, procuraram dar contributos,
aqui, no Parlamento Europeu, no Conselho Europeu, no sentido de reforçar até a capacidade institucional de a
Europa reagir e responder positivamente a situações dessa natureza.
Mas, ao mesmo tempo que há um tempo e um espaço europeus, há um tempo e um espaço nacionais, e
esse tempo e esse espaço nacionais são imediatos e exigem, neste momento, respostas prontas, respostas
de natureza política e respostas do ponto de vista da adopção das medidas necessárias para enfrentar esta
crise.
E o que importa neste momento avaliar, objectiva e seriamente, é se o Governo português tem vindo a
enfrentar, de forma adequada, esta crise. A nossa resposta é muito clara e é uma resposta afirmativa: o
Governo português, na altura própria, foi capaz de elaborar e apresentar, em Bruxelas, um Programa de
Estabilidade e Crescimento que corresponde às necessidades reais do País e que mereceu uma avaliação
positiva das várias entidades institucionais que tiveram de pronunciar-se sobre a substância e o conteúdo do
Programa de Estabilidade e Crescimento.

Aplausos do PS.

Essa é a questão fundamental e é aí que tem de ser avaliado o mérito ou o demérito da política que tem
vindo a ser prosseguida pelo Governo.
A Comissão Europeia disse, muito claramente, que o Programa de Estabilidade e Crescimento
apresentado por este Governo era um Programa correcto e ambicioso, que ia no sentido adequado e que dava
garantias, se devidamente aplicado, de que iríamos alcançar os objectivos que dele constam. O FMI também
já se pronunciou de forma claramente favorável.
Nesse sentido, temos de dizer e afirmar que o que é absolutamente fundamental nesta fase é criar as
condições políticas para garantir a concretização daquilo que consta do Programa de Estabilidade e
Crescimento. E no que concerne à resposta à crise com que estamos confrontados, essa é a questão fulcral
do ponto de vista do nosso País, da nossa capacidade, ou da ausência dela, de enfrentar esta situação.
Por isso, saúdo o Governo, não apenas por ter apresentado um Programa que suscitou uma apreciação
tão favorável por parte da instâncias europeias mas também por manifestar um empenhamento em garantir a
rápida aprovação das medidas necessárias para a plena concretização do Programa de Estabilidade e
Crescimento.
Não vou, nesta circunstância, uma vez mais, salientar aqueles que me parecem ser os aspectos mais
positivos desse Programa de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente as preocupações que, em matéria
de justiça social ali estão claramente contempladas, quando há a preocupação de pedir mais sacrifícios
àqueles que auferem mais rendimentos, de forma a que sejam menos sacrificados aqueles que menos
rendimentos auferem no nosso País.
Mas, do ponto de vista político, também era necessária uma resposta. E se ao Governo se exige que
adopte as medidas necessárias para enfrentar a crise, aos vários partidos com responsabilidades políticas no
nosso País e com representação neste Parlamento exige-se que estejam plenamente à altura de uma
circunstância excepcional da nossa vida política, da nossa vida económica e da nossa vida financeira.

Aplausos do PS.

Quero, por isso, aqui dizer que não aceito que se lance um anátema insultuoso em relação àquilo que foi
um encontro ontem realizado entre o Primeiro-Ministro e o líder do maior partido da oposição, que significa que
ambos os partidos e ambos os líderes dos dois maiores partidos políticos portugueses estiveram plenamente à
altura de uma situação excepcional que exigia, ela própria, respostas excepcionais.