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39 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta será uma declaração de voto simples.
No essencial, ela visa fazer uma saudação quer à luta dos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa
Nacional de Urânio, quer à sua persistência e combatividade demonstrada ao longo destes últimos anos na
defesa daquilo que consideravam ser justo e daquilo que, felizmente, o Parlamento considerou justo, embora
não indo tão longe quanto o PCP veio a propor através do projecto de lei que apresentou, nomeadamente no
que diz respeito às indemnizações por doença ou morte.
Ainda assim, o dia de hoje celebra essa vitória, que o PCP gostaria de assinalar.
Mas assinalamos que essa vitória se deve, no essencial, a duas condições centrais: à luta desenvolvida
pelos trabalhadores, muitas vezes em condições adversas, mesmo perante uma maioria absoluta, sem
desmobilizar, e ao apoio do Grupo Parlamentar do PCP e de outros grupos parlamentares, de forma quase
convergente em alguns aspectos, apoio esse apenas capaz de produzir os efeitos que produziu devido à
perda da maioria absoluta do Partido Socialista, que tudo fez para rejeitar as conquistas que estes
trabalhadores conseguiram por suas próprias mãos.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da parte do PCP, uma saudação calorosa à luta destes trabalhadores,
deixando claro no momento de celebração dessa vitória que, tanto para estes como para os outros
trabalhadores, vale a pena lutar em defesa dos seus direitos. O PCP, porque acha que vale a pena lutar,
continuará ao lado desses trabalhadores nas suas lutas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa breve declaração de voto,
queria dizer que o CDS também se congratula com esta aprovação.
A Assembleia da República provou hoje que é possível chegar a consensos, entendimentos, sempre que
está em causa a injustiça. De facto, o que neste caso estava em causa era uma injustiça que se prolongou por
um longo período de tempo, em que um conjunto de portuguesas e portugueses deram o melhor que tinham
de si, não disseram que não àquilo que o País lhes pedia e entregaram-se, com o maior dos profissionalismos,
àquilo que era um esforço nacional.
Foi preciso, de facto, algum tempo até se chegar a esta aprovação. Não importa agora saber de quem foi a
culpa, não interessa agora saber porque é que o processo não foi resolvido mais cedo, nem porque é que o
processo não foi resolvido a contento das várias bancadas. Chegámos a um consenso, resolvemos um
problema, encontrámos uma solução que responde em muito e em grande medida à vontade dos ex-
trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e à vontade daqueles que sempre sofreram e sempre quiseram
que essa solução fosse consensual e fosse esta.
O CDS está satisfeito com isso, dá os parabéns a todas as bancadas e cumprimenta os ex-trabalhadores
da Empresa Nacional de Urânio, agradecendo o esforço de todos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero endereçar
uma saudação especial aos representantes dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, que aqui
hoje vieram demonstrar o seu agradecimento ao consenso que foi possível alcançar, não obstante a teimosia
do Partido Socialista e apesar de o sentido da sua votação aqui hoje expresso só poder ser motivo de
vergonha para aquele partido.

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