Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 I Série — Número 53

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 18 a 23/XI (1.ª), dos projectos de lei n.os 247 a 252/XI (1.ª), das apreciações parlamentares n.os 31 a 33/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 124 e 125/XI (1.ª).
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando dois Deputados do PS a deporem como testemunha em tribunal e um denegando essa autorização a outro Deputado do PS.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Lynce (PSD), falando sobre a crise que afecta a agricultura, pediu ao Governo a reformulação do PRODER e a discussão da PAC pós-2013. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Miguel Freitas (PS) e Pedro Soares (BE).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS) teceu considerações sobre a importância do investimento público no crescimento da economia nacional, após o que deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Costa (PSD), Bruno Dias (PCP), José Gusmão (BE) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) insurgiu-se contra o anúncio, feito pelo Governo, de introdução de portagens em algumas SCUT, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Gonelha (PS), Luís Menezes (PSD), Heitor Sousa (BE) e Abel Baptista (CDS-PP).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) apontou contradições existentes entre vários membros do Governo relativamente à realização de grandes obras públicas e protestou pelos anunciados cortes no subsídio de desemprego. No final, respondeu a