59 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que não podemos desvalorizar neste debate as questões do absentismo e da indisciplina que existem hoje no sistema educativo. Tentar esconder ou minorar estes aspectos e estes problemas que temos no sistema educativo é um erro gravíssimo que iremos pagar, mais tarde, muito caro.
Não creio que seja aceitável a forma como o Governo apresenta a sua alteração ao Estatuto do Aluno. E vou citar o Deputado Bravo Nico: «É que para as questões do absentismo e para as questões da indisciplina não há solução ‘chave na mão’«. E o Governo vem aqui dizer-nos que, agora, com estas alterações, vai ficar tudo bem. Não, Sr. Secretário de Estado, não vai! Porque este texto legislativo, por mais que o Sr. Secretário de Estado ande para trás e para a frente, tente fazer e desfazer, não vai permitir qualquer instrumento que seja verdadeiramente fundamental e faça a diferença no trabalho das escolas no combate ao absentismo, no combate à indisciplina e no combate à violência.
Creio, por isso, que insistir no Estatuto do Aluno e não trabalhar sobre a criação das equipas multidisciplinares, sobre a redução do número de alunos por turma, sobre a qualificação das escolas em termos de auxiliares de acção educativa é, de facto, comprar, a prazo, um problema gravíssimo.
Permitam-me, muito brevemente — e, para isso, vou pedir a tolerância do Sr. Presidente —, que leia um texto escrito por uma professora que trabalha numa escola no chamado «contexto social difícil».
Diz ela: «As crianças e jovens da minha escola já não vivem em barracas, agora vivem em bairros sociais, caixotes de elevadores há muito avariados e onde, segundo os mais novos, não se pode brincar na rua porque há o perigo de apanhar um tiro, o que, por acaso, é verdade, tenho um aluno que apanhou com uma bala perdida.
Em casa têm desemprego e alcoolismo, droga também. São mães aos 15 anos e avós aos 30.
Para encontrar outro mundo é preciso sair do bairro, mas a sua vida não é fora do bairro. O lar é no bairro, a escola é no bairro, os negócios são no bairro.
De vez em quando, lá vem a polícia e leva uns tantos. E assim se vão fazendo fortes, para não soçobrarem diante da mãe, que leva um murro do pai, da fome quando se deitam, da miséria a que, por ignorância, chamam vida. Tornaram-se sobreviventes.
Mas o que eu quero é continuar a acreditar que, se as turmas tivessem metade dos alunos, até ao que tem a vida mais difícil eu conseguia dar um pouco de esperança. Não quero ficar aliviada quando os da vida mais difícil abandonam a escola e deixam de causar problemas».
É assim mesmo, não desistir, continuar, ter uma cultura de exigência, trabalhar. É isto que professores, pais e alunos esperam do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero deixar aqui uma nota prévia, que tem a ver com aquilo que se diz, com as propostas que se vão apresentando, com as experiências que se vão fazendo na área da educação e os seus resultados, que às vezes se querem ver e outras não.
A propósito da prova de recuperação, já aqui focada por outros Srs. Deputados, ela foi apresentada pelo Governo como uma magnífica solução para o problema do abandono e do próprio insucesso escolar. Não se percebia exactamente como, mas o Governo achava que era a solução que contribuiria enormemente para estes objectivos. Verificámos, inclusivamente, que o Sr. Primeiro-Ministro considerou publicamente que estas provas de recuperação eram um meio que estava a contribuir directamente para diminuir o abandono escolar.
Ora, todos os grupos parlamentares criticaram esta pseudo-solução e as escolas, os professores, as associações de estudantes, toda a comunidade escolar, em todo o País, estavam contra esta solução do Governo. Hoje, o Governo vem admitir, em relação à prova de recuperação, que esta promove uma sobrecarga de trabalho para os professores sem que se vislumbre um impacto desse esforço na melhoria das