61 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, procurarei corresponder minimamente ao que me solicita.
O PS está presente nesta discussão não abandonando e coerente com os seus princípios mas disponível para melhorar. E está disponível para melhorar porque casos difíceis e complicados existem, sim, infelizmente, existem, e é até por eles que todos devemos, sempre, ter esta disponibilidade para melhorar.
Mas não são esses casos que pretendemos replicar. Não devemos contribuir para fazer deles a «floresta».
Devemos procurar replicar casos positivos, que os temos também, e são esses que devemos demonstrar e trazer à evidência porque eles são reveladores de muito do esforço, do trabalho e empenho de professores e comunidades educativas. E devemos apostar na prevenção, sim.
É por isso que nos revemos na proposta de lei do Governo, no que se refere a legislar sobre alargar as competências de outras entidades cujo objecto ultrapassa os limites da própria escola.
Quando falamos em prevenção, Srs. Deputados, quero dizer que temos de envolver todos, porque todos somos responsáveis. Por isso mesmo, quando fizermos esta discussão na especialidade também teremos ocasião de avaliar exactamente a responsabilidade de cada um dos grupos parlamentares em prol de um estatuto que, sabendo que não é perfeito, corresponda de facto e se adeqúe cada vez mais à realidade do nosso país, à realidade da nossa educação e àquilo que todos devemos ambicionar enquanto escola pública, serviço público de educação de qualidade, para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de dizer muito rapidamente algo muito simples: muitas verdades ou meias verdades foram sendo ditas ao longo deste debate, mas os argumentos aduzidos aqui, hoje, foram os mesmos que foram trazidos em 2007. Pena é que, nessa altura, o Partido Socialista e o governo não tenham tido a disponibilidade para ouvir os contributos dos outros. É pena que não o tenham feito nessa altura!

Aplausos do PSD.

Agora, sejam bem-vindos! Foi preciso o povo português acabar com a vossa arrogância de maioria absoluta para os senhores finalmente «descerem à terra» e perceberem que o que produziram não serviu a escola, não serviu as famílias, não serviu os alunos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o ponto seguinte consiste na apreciação das propostas de resolução n.os 2/XI (1.ª) – Aprova o Acordo que modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, e 5/XI (1.ª) — Aprova o Acordo que modifica o Regulamento do Trabalho, assinado a 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e da petição n.º 8/XI (1.ª) – Da iniciativa de Hélio Francisco Pires de Sales e outros, visando impedir qualquer alteração ao Acordo Laboral (Base das Lajes) vigente que prejudique os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Pedro Lourtie): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo apresenta hoje, perante esta Câmara, duas propostas de resolução que visam aprovar os acordos que modificam o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, bem como o respectivo Regulamento do Trabalho.