18 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

participações adquiridas depois da entrada em vigor da lei. Esse, para nós, é o ponto crucial, ou seja, é o de evitar que, dessas regras, não resulte uma «lavagem» imediata das mais-valias latentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não acredita nisso, pois não?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, foi, de facto, com bastante entusiasmo que ouvimos aqui as palavras do Governo, nesta nova senda de tributação desses «perigosos especuladores nacionais» que gravitam em torno do mercado de capitais.
De toda a maneira, venho questionar o Governo, hoje, sobre coerência e sobre o rating da República.
Quanto à coerência, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas já a referiu, mas é importante sublinhar e perguntar ao Sr. Secretário de Estado o que mudou em 15 dias, quando o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que não havia condições financeiras para introduzir as mais-valias em 2010 e, passados apenas 15 dias, o Sr. Ministro das Finanças veio anunciar ao País que já estavam reunidas essas condições para tributar, em 20% — o dobro do actual em vigor —, as mais-valias mobiliárias.
O que mudou, Sr. Secretário de Estado, quando este mesmo Governo, em sede de Orçamento do Estado, faz aprovar uma autorização legislativa que incentiva as pequenas e médias empresas a colocarem os seus capitais na bolsa do mercado de capitais e, passados 15 dias, pretende tributar essas mesmas acções à taxa de 20%? Dá com uma mão, por um lado, e tira com a outra, por outro lado. O que mudou, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, eu ajudou-o na sua resposta: o que mudou, efectivamente, foi que, de há 15 dias para cá, estamos bem piores. A crise financeira agravou-se, a bolsa de capitais perdeu 8% só na última semana, o nosso rating da República degradou-se e a exposição externa que temos aumentou. Foi isto que mudou, Sr. Secretário de Estado. Gostava de o ouvir falar sobre isto.
Uma nota final sobre os «perigosos especuladores nacionais», os «Eng.os Belmiros de Azevedo», as pequenas e médias empresas que se capitalizam e que podem recorrer ao financiamento no mercado de capitais — todos esses «perigosos especuladores» —, os fundos de pensões, os títulos de dívida pública que operam na bolsa de capitais»

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Até compreendo que a bancada do PCP pretenda nacionalizar a Bolsa, era esse o vosso objectivo. O que é incompreensível ç que a bancada do Governo e a do Partido Socialista venham agora pôr em causa»

O Sr. José Gusmão (BE): — E a do PSD!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — » aquilo que ç um importante instrumento de financiamento da actividade económica portuguesa.

Protestos de Deputados do BE e do PCP.

Pergunto, Sr. Secretário de Estado: desconhece que as empresas em Portugal já são tributadas à taxa de 25%? Desconhece que a grande parte das operações tributadas em Bolsa já está sujeita a imposto de selo? Desconhece, Sr. Secretário de Estado, como referiu há pouco, que os dividendos e os lucros das empresas portuguesas já são tributados à taxa de 20%, quando são distribuídos?