26 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

Existiram aqui algumas críticas, tanto à direita como à esquerda. Estas duas linhas críticas em relação à tributação só são possíveis porque a direita não quer tributação e a esquerda desconhece alguns aspectos, como a volatilidade do próprio capital e a importância que isto tem como meio de poupança e incentivo ao investimento.
Daí que o PSD seja hoje, nesta discussão, a maior surpresa, porque vem propor-nos uma lei com uma tributação de 10% mas, relativamente às pequenas e médias empresas, que são 99% do tecido produtivo português, propõe apenas 25% do ganho entre as mais-valias e as menos-valias. Na realidade, o PSD propõe uma taxa de 2,5%.
Mas o mais grave é que, hoje, a taxa é de 10%, pelo que o PSD está a propor é a redução da taxa de 10 para 2,5%. É este o sentido de justiça do PSD! Depois, diz ainda o PSD que está em linha com a Europa. Não sei que países da Europa o PSD está a referir, porque, na Irlanda, a taxa é de 25%, no Reino Unido de 18% e em Espanha 19%. Portanto, não sei onde é que o PSD vai buscar esses dados.
A taxa de 20% que é proposta pelo Governo, em termos de taxa efectiva, é relativamente menor, dado que na diferença entre mais-valias e menos-valias há uma isenção de 500 €, valor a partir do qual o montante ç tributado. Há, portanto, uma isenção de 500 euros, a qual está em linha também com o que se passa na Irlanda, onde a isenção ç de 1270 €, e no Reino Unido, onde a isenção ç de 8100 €.
Assim, o Governo tem uma proposta de agravamento da tributação que é equilibrada e é indispensável num momento destes.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Este é um momento em que se exige o esforço de todos e já hoje aqui ouvimos, curiosamente também à direita, colocar reservas à taxa de 45% para rendimentos superiores a 150 000 €. É espantoso como a direita olha para esta situação de justiça. Quem é que tem de ajudar a ultrapassar os sacrifícios dos portugueses? Não são aqueles que têm maiores rendimentos? Obrigatoriamente, tem de haver aqui uma contribuição, ainda que, do ponto de vista do seu montante, ela possa ter pouca expressão orçamental. Mas é um princípio necessário, um sinal de que aqueles que têm melhores rendimentos têm de contribuir para superarmos as nossas dificuldades.
Portanto, temos uma proposta equilibrada, curiosamente, criticada à direita e à esquerda, o que significa que é uma proposta justa, adequada e este é o momento próprio.

Aplausos do PS.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Deputado Victor Baptista, fez uma interessante geografia política sobre este debate. Disse que há uma linha crítica à direita, que é aquela que não quer a tributação das mais-valias, e há uma linha crítica à esquerda, que é a quer a tributação das mais-valias. E no meio está o Partido Socialista, que quer a tributação às vezes!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Quer com rigor!

O Sr. José Gusmão (BE): — Já percebemos, pelo discurso do PSD, que a direita tem uma opinião mas não concorda com ela, porque apresenta um projecto para tributar as mais-valias mas diz que elas não devem ser tributadas.
E o PS defende que a tributação das mais-valias é um imperativo de justiça fiscal, mas, depois, cria e mantém várias excepções pelas quais muitos desses rendimentos irão escapar, e o PS tem consciência desse risco.