35 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

É por isso que entendemos que o Estado português deve ser solidário com a Grécia e deve honrar os seus compromissos europeus decorrentes da participação no BCE.
Mas este empréstimo à Grécia e os compromissos que todos, por esta via, lhe impomos devem ser, para Portugal, um ponto de reflexão. Devem servir para percebermos bem onde está a fronteira, onde fica o «risco» que não podemos pisar, sob pena de entrarmos no descontrolo. Não estamos como a Grécia, é certo! A nossa dívida pública não é como a grega, é certo! Mas também é verdade que temos outros factores de risco, como a fraca poupança interna e uma elevada dívida externa dos privados. O rigor que se pede agora à Grécia deve ser antecipado por Portugal, para que nunca cheguemos a ver em Lisboa os espectáculos tristes a que temos assistido em Atenas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Há algo que se perde quando ficamos nas mãos dos credores — e, quando falamos de Estados, estamos a falar de soberania — e é tudo isso que queremos evitar. Quando propomos cortes na despesa, rigor para as empresas públicas, contenção na remuneração dos gestores, limites ao avanço da dívida, cancelamento das grandes obras, estímulos à poupança interna e promoção do crescimento económico é em tudo isto que estamos a pensar.

Aplausos do CDS-PP.

Portugal é capaz e não precisa que, de fora, lhe venham impor as soluções que podem ser encontradas dentro. Mas, para isso, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, é preciso que o Governo oiça o que cada vez mais gente vem dizendo. E já não é só a oposição, insistente e repetitiva como um corredor de fundo, é também a sociedade civil — a tal que todos pedem para intervir mas que, quando o faz, é olhada com desconfiança, arrogância e sobranceria por parte dos poderes governativos — e nomes bem próximos do Governo que vão dando mais e mais alertas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Por parte do CDS, podem contar com uma voz incómoda mas construtiva, porque empenhada e profundamente comprometida com todos os portugueses. É por isso também que dizemos que hoje ajudar a Grécia é ajudar a Europa e é ajudar Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que hoje muitas pessoas já perceberam exactamente o que é a União Europeia, este modelo de construção europeia, o que é que ele representa na prática e quem é que ele serve na prática.
Neste tempo apertado de crise, a União Europeia e o Banco Central Europeu foram tão céleres, mas tão céleres, a fazer empréstimos e a conceder apoio, com juros baixíssimos, aos sistema financeiro. Foi num ápice! Ora, essa celeridade não se verificou em relação às ajudas necessárias e aos apoios devidos aos Estadosmembros em maiores dificuldades, designadamente à Grécia. E a pergunta que se impõe é: porquê? Andamos há meses nisto, em relação à Grécia, porquê? Porque, de facto, a União Europeia sabe bem que interesses quer defender e quais são os interesses que não quer defender. Não há outra conclusão a retirar! Em relação a este apoio em concreto, é preciso não o olhar em abstracto. O que é que este apoio arrasta consigo? É importante reflectir e perceber isso. Este apoio está ou não até a atentar contra a própria soberania da Grécia? Sim, está! Está ou não a atentar contra os próprios interesses do povo grego? Sim, está! É que aquilo que este apoio de todos os Estados está a impor à Grécia é a aplicação de um triplo PEC, isto é, o estrangulamento interno da dinâmica económica da Grécia. É isso!