45 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, do mesmo modo, esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 72/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Fridão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 79/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Finalmente, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 116/XI (1.ª) — Altera o regime de tributação das mais-valias em IRS (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa à 5.ª Comissão.
Peço, agora, à Sr.ª Secretária que nos dê conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que importa também apreciar e votar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a solicitação do 3.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 3608/09.5TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, Processo n.º 910/07.4TBCHV, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Cabeleira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos referidos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.