78 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Propomos ainda que o período de 180 dias, com contrapartida de licença partilhada pelos dois progenitores, seja também pago na totalidade e aumentamos a licença parental inicial exclusiva obrigatória do pai para 15 dias.
Também propomos períodos mais dilatados para a assistência a filhos portadores de deficiência ou doença crónica e prevemos alterações na assistência a filho com 12 ou mais anos, em caso de hospitalização.
Propomos que se contemplem faltas, para assistência a ascendente em primeiro grau, com idade igual ou superior a 65 anos, ou com doença crónica ou deficiência.
Estas medidas são fundamentais e de elementar justiça social. É necessário contrariar a institucionalização quer de crianças e jovens com deficiência e doença crónica quer dos mais idosos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Propomos ainda o aprofundamento de outras matérias, como a assistência a netos e períodos de dispensa para amamentação ou aleitação, no caso de nascimentos múltiplos.
Finalmente, as propostas do Bloco de Esquerda introduzem alterações no que concerne à adopção, prevendo licença parental exclusiva do pai e pondo fim a discriminação em caso de adopção do filho do cônjuge.
As propostas que hoje apresentamos são de um regime mais justo e universal e recusamos os argumentos da crise, porque estamos a falar de direitos das famílias, estamos a falar de resolver problemas do presente e que, num País com uma taxa de natalidade cada vez mais baixa e com um crescente envelhecimento da população, são essenciais a uma ideia de futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, de há muitos anos, um problema gravíssimo, que ainda ninguém quis enfrentar e tomar as medidas necessárias para resolver.
Portugal, desde há muitos anos, apresenta uma taxa de natalidade baixíssima, tem um problema demográfico grave e estamos, inclusive, com uma taxa de natalidade negativa.
O CDS sempre se preocupou com esta questão e sempre apresentou iniciativas tendentes a combater este problema. Infelizmente, não tem sido acompanhado. Para que tenham uma ideia, em 2006 nasceram em Portugal menos crianças do que em 1935. Foi o pior registo dos últimos 75 anos.
Este problema traduz-se numa consequência que as pessoas, se calhar, não estão a querer ver ou enfrentar. Com o aumento da esperança de vida da população, temos os factores invertidos: cada vez temos menos jovens, menos população activa para trabalhar, cada vez temos mais pessoas de idade, mais pessoas reformadas para sustentar.
Portugal é um País que, em termos demográficos, corre o risco de, a curto/médio prazo, entrar em ruptura.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Todos estes problemas entroncam num outro e numa outra questão, que o CDS sempre defendeu, que é a família. Portugal e os seus governos dos últimos anos, nunca tiveram a coragem de adoptar medidas, de adoptar legislação, no sentido de verdadeiramente apoiar a família.
O CDS apresentou dezenas de projectos e iniciativas nesse sentido.

Aplausos do CDS-PP.