87 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Rodrigues.

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que também sobre este diploma apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.
Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 242/XI (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Rodrigues.

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é ainda para informar que também sobre este diploma apresentaremos uma declaração de voto, bem como sobre aquele que votaremos em seguida.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.
Vamos votar o projecto de lei n.º 244/XI (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 63/XI (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

O diploma aprovado baixa à 9.ª Comissão.
Também na generalidade, vamos votar o projecto de lei n.º 176/XI (1.ª) — Suspende a vigência do DecretoLei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 80/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.