Sábado, 15 de Maio de 2010 I Série — Número 57

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. José Vera Jardim

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Paulo Batista Santos
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 11 minutos.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro [apreciações parlamentares n.os 28/XI (1.ª) (PCP) e 29/XI (1.ª) (PSD)].
Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação (Carlos Zorrinho), os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Odete João (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).
Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 134/XI (1.ª).
O Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio [apreciações parlamentares n.os 30/XI (1.ª) (PSD), 31/XI (1.ª) (PCP), 32/XI (1.ª) e 33/XI (1.ª)] foi também apreciado. Intervieram no debate, além do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) e do Sr.
Secretário de Estado da Administração Local (José Junqueiro), os Srs. Deputados Nuno Reis (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Farmhouse (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Em seguida, a Câmara apreciou a petição n.º 403/X (3.ª) — Apresentada por António Pereira dos Santos e outros, solicitando que a Assembleia da República tome medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos, concelho de Sintra. Intervieram a propósito os Srs. Deputados António Leitão Amaro (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Rita Calvário (BE), Rui Pereira (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Apreciada foi também a petição n.º 4/XI (1.ª) — Apresentada por Renato Manuel Laia Epifânio, e outros, solicitando à Assembleia da República que os livros que saíram de circulação não sejam destruídos, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Nuno Encarnação (PSD), Inês de Medeiros (PS), António Filipe (PCP), Catarina Martins (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Finalmente, foram apreciados em conjunto a petição n.º 19/XI (1.ª) — Apresentada pela Plataforma de Objecção ao Biotério, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas para defesa de uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais, e o projecto de