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78 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode ter a certeza, Sr. Ministro da Defesa, que vão ter uma agenda de luta, porque esta censura não acaba aqui. Podem o PS, o PSD e o CDS «chumbar» esta moção de censura, mas não travarão a luta contra a política de direita. Esta é a luta que continua e continuará, que não desiste, que continua a exigir a mudança de que o País precisa e a que os portugueses têm direito. Esta é a luta que continua a afirmar que é direito dos portugueses terem uma vida melhor e que o que é inevitável não é a desigualdade crescente; o que é inevitável é que, mais tarde ou mais cedo, os trabalhadores e o povo derrotem a política de direita e imponham um novo rumo, uma política patriótica e de esquerda para o País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encerrado o debate, vamos passar à votação da moção de censura n.º 1/XI (1.ª) — Ao XVIII Governo Constitucional sobre o futuro do País comprometido pela política de direita (PCP).
Por imperativo da Constituição da República e do Regimento, esta votação, que implica, para a sua aprovação, uma maioria qualificada, será feita por voto electrónico.
Peço, pois, que accionem o respectivo mecanismo, introduzindo os vossos cartões electrónicos. Não será necessário fazer o registo de presenças, porque uma coisa e a outra são idênticas.

Pausa.

Os Srs. Deputados que não conseguirem accionar o mecanismo, deverão assinalá-lo à Mesa e, depois, registar junto dos serviços de apoio ao Plenário, neste caso, o respectivo sentido de voto.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, votar moção de censura n.º 1/XI (1.ª) — Ao XVIII Governo Constitucional sobre o futuro do País comprometido pela política de direita (PCP).

Submetida à votação, não obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 92 votos contra (PS), 31 votos a favor (16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes) e 90 abstenções (69 do PSD e 21 do CDS-PP).

Por não reunir a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, a moção de censura foi rejeitada.

Aplausos do PS, de pé.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à leitura de expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 283/XI (1.ª) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes) e 284/XI (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios (Os Verdes), que baixaram à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se na quarta-feira, dia 26, às 15 horas, tendo como ordem do dia a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 283/XI (1.ª) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes) e 284/XI (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios (Os Verdes).

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