18 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

informação, sensibilização e preparação da população para este tipo de calamidades; por último, incentivo à realização de programas de investigação sobre esta matéria, envolvendo, obviamente, a comunidade científica e académica.
Paralelamente, propomos a criação, de imediato, de um grupo de trabalho para estudar e propor a implementação de medidas a incluir no referido plano.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
O que se pretende com este projecto é, de uma vez por todas, dar passos decisivos para uma efectiva acção e actuação política nesta matéria, que se reveste da máxima importância no que diz respeito à segurança das nossas populações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de resolução n.º 140/XI (1.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um historial conhecido de grandes sismos, com significativos efeitos destruidores, quer a nível de perda de vidas humanas, quer a nível de desalojados, quer a nível de destruição do edificado.
A ocorrência destes grandes sismos é bastante particular nas regiões do Algarve, Lisboa e Açores, onde o risco sísmico é elevado, porque são zonas já de si vulneráveis à acção sísmica, mas também devido à vulnerabilidade do próprio edificado, do próprio parque construído.
Sabemos também que a probabilidade de ocorrência de grandes sismos, sobretudo nestas regiões, é bastante elevada, o que nos deve fazer reflectir e tomar medidas concretas para prevenir estes riscos sísmicos e evitar as suas consequências catastróficas.
Mais do que pensar apenas nas acções de emergência e de socorro, é preciso pensar e agir com medidas preventivas concretas.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda apresenta este projecto de resolução, que estabelece três ordens de medidas muito concretas.
Em primeiro lugar, consideramos fundamental planear o território para identificar, ao longo do País e das nossas cidades e regiões, as zonas mais vulneráveis. Em concreto, propomos a elaboração de cartas de risco que identificam estas zonas, as quais serão, depois, integradas ao nível dos planos directores municipais, e, desta forma, poder influenciar os usos do solo, as novas construções e sabermos, então, em que zonas podemos construir, que tipo de construção podemos ter em determinadas zonas e onde não o poderemos fazer. Esta identificação das zonas mais vulneráveis permite-nos, sobre as zonas onde já há construção, onde já há infra-estruturas, definir prioridades de intervenção para reduzir os riscos sísmicos.
Em segundo lugar, consideramos fundamental que seja cumprida a legislação anti-sísmica nas construções. Ela já existe há várias décadas, no entanto, é preciso garantias de que ela é efectivamente cumprida.
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda propõe que, nas equipas projectistas das novas construções, sejam incluídos técnicos na área da resistência sísmica e também que estes técnicos passem a assumir responsabilidades ao nível dos próprios projectos de construção.
É preciso também reforçar as equipas de fiscalização das autarquias para assegurar que a legislação seja cumprida, sobretudo nas zonas identificadas como mais vulneráveis ao risco sísmico.
É preciso também actualizar as próprias regras anti-sísmicas e para isso é preciso apostar mais na investigação, dada a complexidade das matérias envolvidas.
Em terceiro lugar, o Bloco de Esquerda considera essencial reabilitar o parque construído, os edifícios.
Como sabemos, muitos edifícios são antigos e foram construídos ainda antes de existir esta legislação de resistência anti-sísmica.