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Sábado, 29 de Maio de 2010 I Série — Número 63

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MAIO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 13 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 286 e 295 a 299/XI (1.ª), da proposta de lei n.º 27/XI (1.ª), da apreciação parlamentar n.º 37/XI (1.ª) e do projecto de deliberação n.º 5/XI (1.ª).
Foram discutidos, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 154/XI (1.ª) — Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos elementos das Forças Armadas (BE) e 159/XI (1.ª) — Garante o exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas (Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho, e revogação da Lei n.º 19/95, de 13 de Julho) (PCP).
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Raúl de Almeida (CDS-PP), José Luís Arnaut (PSD) e José Miguel Medeiros (PS).
A Câmara discutiu os projectos de resolução n.os 6/XI (1.ª) — Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica (PCP), 129/XI (1.ª) — Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado (PSD), 140/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos (BE) e 145/XI (1.ª) — Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado (CDS-PP), que, a requerimento do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP, viriam a baixar à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações sem votação na generalidade. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), João Figueiredo (PSD), Rita Calvário (BE), Luís Gonelha (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi debatido, e posteriormente aprovado, o projecto de resolução n.º 23/XI (1.ª) — Carta da Terra (Os Verdes), tendo intervindo os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Menezes (PSD), Miguel Tiago (PCP), Jamila Madeira (PS), Pedro Soares (BE) e João Pinho Almeida (CDS-PP).
Foram também apreciados o Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e

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