21 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

pelos outros partidos e nós não fugimos a essa questão — , tratar do património edificado, pois não queremos que um sismo, qualquer que seja a sua magnitude, nos deixe sem o nosso património cultural e também sem o valor económico que é o património edificado.
Portanto, termino dizendo que o CDS também não se opõe a que se discuta entre todos e que se faça um texto em comum, para que se dê um sinal quer à ciência existente, quer à sociedade em geral, que a Assembleia da República se preocupa com este assunto e se quer preparar para uma catástrofe, aconteça ela quando acontecer, tenha ela a dimensão que tiver.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que os diversos e lamentáveis acontecimentos, por esse mundo fora, de que tivemos conhecimento demonstraram claramente que um sismo com a mesma intensidade não tem o mesmo grau de destruição em todas as zonas do planeta e que o grau de destruição está também muito relacionado com o nível de segurança das edificações. Creio que o Haiti nos demonstrou bem isso, porque os efeitos devastadores foram substancialmente superiores justamente pela fragilidade e pela falta de segurança das edificações, o que torna os seus efeitos muito mais perigosos.
Ora, Os Verdes consideram que isto tem justamente a ver com prevenção. E a prevenção está, de facto, na criação de robustez nas edificações e do património colectivo, de modo a que, acaso venha a acontecer um abalo sísmico, os efeitos não sejam tão destruidores.
Há tempos, Os Verdes tiveram oportunidade de reunir com a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica. Ora, sabendo nós que não há forma de prever um acontecimento desta natureza, há, no entanto, uma coisa de que estes especialistas, estes técnicos e estes estudiosos têm a certeza: num dia qualquer, há uma grande probabilidade da existência de um forte abalo sísmico em Portugal. E mais: dizem que há determinadas zonas do País, fundamentalmente determinadas zonas da cidade de Lisboa, onde a devastação será tremenda caso não se faça nada até lá, porque, de facto, as edificações estão extraordinariamente fragilizadas.
Os Verdes entendem que estes projectos de resolução que se encontram hoje em discussão são muito importantes para dar um contributo para que alguma coisa se faça. Por isso, saudamos os proponentes destes projectos de resolução.
Consideramos que, de facto, é fundamental formar para comportamentos adequados, que o reforço da componente de fiscalização das novas construções é extraordinariamente importante, bem como a verificação e adequação das estruturas públicas, mas há aqui um aspecto que julgo que ainda não foi suficientemente focado e que talvez fosse importante reflectirmos sobre ele em sede de especialidade.
As pessoas pensam que isto é muito importante, naturalmente, mas pensam especialmente na sua casa e como é que podem saber das condições de segurança da sua casa, porque, provavelmente, poderão estar lá dentro com a sua família. Então, não seria importante que as entidades públicas fornecessem informação aos particulares sobre os passos que têm de dar para criar a certeza das condições da sua própria habitação?! Naturalmente que as condições das habitações dos particulares estão sob a sua responsabilidade, mas à entidade pública não caberá esse dever de informação, para que as pessoas saibam os passos que devem dar para gerar essa segurança?! Consideramos que sim e que talvez fosse oportuno, em sede de formação de um texto conjunto destes projectos de resolução, reflectir sobre este aspecto em particular.
De resto, estamos, naturalmente, de acordo com a generalidade daquilo que foi dito pelas diferentes bancadas parlamentares.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero apenas valorizar aqui a convergência que se verificou e também evidenciar que o PS perdeu, de facto, a maioria absoluta mas ganhou alguma coisa, ganhou humildade para reconhecer que é necessário avançar neste caminho. Por isso, também