22 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

saudamos esse ganho de humildade do Partido Socialista, agora sem a maioria absoluta, tendo em conta que, inexplicavelmente e quase que incompreensivelmente, havia bloqueado o progresso destes projectos de resolução. Saudamos, portanto, também esta nova forma de abordagem.
Queremos também anunciar que o PCP está inteiramente disponível para que se chegue, juntamente com todos os subscritores e, aliás, com todos os outros partidos que queiram ser subscritores, a um texto comum, para que desta Assembleia saia, de facto, um plano nacional de redução da vulnerabilidade sísmica, em primeiro lugar, dos edifícios públicos, mas quem sabe até com a capacidade de ir mais longe e conseguir também abranger estes contributos que nos acabaram de ser aqui trazidos pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso mesmo, o que é importante é que desta vez se faça.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Terminámos a discussão deste conjunto de propostas de resolução.
Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é a apreciação do projecto de resolução n.º 23/XI (1.ª) — Carta da Terra (Os Verdes).
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Carta da Terra, uma espécie de código de ética ao nível planetário, um pouco à semelhança da Declaração Universal dos Direitos Humanos, encontra-se, porém, voltada para a sustentabilidade, a paz e a justiça socioeconómica.
A ideia da redacção da Carta surgiu em 1987, através dum apelo da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, e foi um dos assuntos não concluídos na ECO 92, apesar de ter sido nesta importante Cimeira da Terra que a Carta ganhou dimensão universal.
A Carta da Terra contém um conjunto de 16 princípios, agrupados em quatro grandes tópicos: respeitar e cuidar a comunidade da vida; integridade ecológica; justiça social e económica; e, por fim, democracia, nãoviolência e paz.
Dos princípios que informam a Carta da Terra constam, nomeadamente, a necessidade de construir sociedades democráticas justas, participativas, sustentáveis e pacíficas; de adoptar padrões de produção e consumo que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário; de erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental; e, por fim, de fortalecer as instituições democráticas.
São valores de natureza universal e é necessário olhar para eles e tê-los presentes quando se tomam decisões porque os actuais padrões dominantes de produção e consumo estão a provocar a devastação dos ecossistemas a um ritmo sem precedentes, a reduzir drasticamente os recursos e a levar a uma explosiva extinção das espécies.
Os benefícios do chamado desenvolvimento não são partilhados equitativamente e o fosso entre ricos e pobres aumenta de forma colossal. E se possuímos conhecimento e dispomos da tecnologia necessária para acabar com a pobreza e reduzir os impactos sobre o ambiente, o que falta, de facto, são mudanças fundamentais nos nossos valores e formas de vida.
As celebrações do Ano Internacional do Planeta Terra inserem-se na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que abarca os anos de 2005 a 2014, estando, portanto, a decorrer. É esta, a nosso ver, a altura oportuna para afirmar estes princípios e valores.
É a altura oportuna para esta Assembleia da República se associe também aos princípios e valores da Carta da Terra, um documento cujo processo de redacção foi considerado o processo de consulta mais aberto e participado alguma vez realizado no âmbito de uma declaração internacional. Entre as cerca de 2500 organizações que apoiam e subscrevem a Carta contam-se a UNESCO, o senado da Austrália, o governo do México, parlamentos e ministros de outros países. Mais de 400 vilas e cidades aprovaram resoluções de subscrição da Carta da Terra, desde Oslo a Munique, passando por Calgary.