25 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

Mas a linha de responsabilidade social, ambiental e de sustentabilidade é a que tem sido seguida no quadro europeu, envolvendo estas premissas em todas as iniciativas de produção legislativa. Isso, naturalmente, traduz-se também na produção legislativa portuguesa.
Ainda assim, é claro que muito caminho resta por fazer. O facto de estas premissas ainda não serem universais, quer ao nível social quer ao nível ambiental, leva a que nos sintamos ainda e muito, cada vez mais, vulneráveis. Vulneráveis porque vimos falhar os propósitos da Conferência de Copenhaga; vulneráveis pelos efeitos predadores da globalização selvagem e pela necessidade de ver cumpridas estas premissas.
É por isso urgente a existência de meios à escala global na área ambiental e social, instrumentos que privilegiem a economia real, os cidadãos reais e o ambiente, que não conhece fronteiras.
A introdução de critérios ambientais como o condicionamento para o acesso de produtos do exterior ao Mercado Único Europeu foi já um relevante passo. Neste sentido, alguns contributos foram também já produzidos para que este tipo de condicionamento possa existir para salvaguardar critérios sociais no quadro da Organização Mundial do Comércio.
Mas para avançar mais, para que haja quem contribua para um outro mundo com uma bitola que todos respeitem, é necessário que exista uma entidade com força política que puxe por esse propósito. Todos sabemos que o mundo é feito de números, de contas e de formas mais ou menos contabilísticas de medir crescimento, recessão, valor, etc. Os valores que preconiza a Carta da Terra são, na sua grande maioria, de difícil mensuração, por isso mesmo é crucial que exista uma clara opção política que os garanta.
Num momento de tão grave crise mundial, após o rebentamento da bolha especulativa, tornou-se absolutamente claro para todos, mesmo para os que não queriam ver, como somos pequenos para agir sozinhos.
A Carta da Terra é crucial, os objectivos que nos apresenta também o são, mas para ser veementemente defendida e politicamente sustentada é crucial que haja uma entidade com força e credibilidade política para o fazer. Por isso, os objectivos postos nesta resolução só chegarão a bom porto com uma Europa politicamente forte e empenhada neste propósito. Uma Europa que possa contribuir para a evolução de países tão significativos no distanciamento destas premissas como expressivos que são no contexto da economia mundial. Falemos da China, do Mundo Árabe ou mesmo do nosso parceiro Atlântico.
Perante isto, devo sublinhar que é com satisfação que vejo nesta resolução uma particular e relevante evolução ideológica de Os Verdes portugueses em relação à questão europeia. Assim, acho que poderemos todos dizer que também querem mais e melhor Europa para assegurar que teremos instrumentos que garantam um mundo melhor e mais justo para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A Carta de Terra, com os seus princípios, resulta de um processo consultivo de larga escala, o que só por si é um facto que a valoriza.
Protecção ecológica, erradicação da pobreza, mais justiça na economia, respeito pelos direitos humanos, democracia e paz são princípios que incorporam a Carta de Terra e que têm a maior das pertinências. São princípios quase intemporais, mas num contexto de crise económica e social assumem particular relevância.
Apesar de não especificar os mecanismos políticos e económicos, a Carta da Terra apresenta uma visão importante para um mundo diferente, que nos chama a atenção para a necessidade de mudanças, desde logo, segundo a própria Carta, de mudanças nas mentes e nos corações. É verdade! Mas isto significa também mudanças, escolhas, opções difíceis, múltiplas e quotidianas, mas também estratégicas. É preciso optar! Importa, por exemplo, optar entre colaborar ou não numa guerra cruel e injusta, como a guerra do Afeganistão, onde, anualmente, morre mais de 1 milhar de pessoas, entre permanecer ou sair da NATO e pugnar pela extinção deste e de outros blocos militares, entre salvar o prejuízo dos bancos, causado pela especulação bolsista, com os recursos de todos nós e adoptar políticas que combatam as origens de mais de 2 milhões de pobres, que são os que existem no nosso País, ou combater aquelas que agravam as desigualdades sociais.