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28 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quarta razão: Portugal é, neste momento, o País da Europa com mais parcerias público-privadas»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e ç preciso controlar o despesismo em que essas parcerias estão, neste momento, instaladas. Se, em 2009, Portugal já tinha parcerias público-privadas com um encargo de 28 000 milhões de euros, as decisões que podem ser tomadas, quanto às grandes obras e aos grandes projectos, podem quase duplicar esse encargo, o que significará mais juros a pagar pelo contribuinte, mais dias de trabalho para pagar juros ao exterior e mais encargos para as novas gerações, que não votaram estas decisões.

Aplausos do CDS-PP.

Quinta razão: com o TGV, neste momento, o que vai suceder é que o contribuinte terá de pagar passageiros virtuais. Até hoje, o Governo nunca respondeu à pergunta que é determinante: quantos são os passageiros necessários para que o TGV seja rentável?

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Na falta desses passageiros, quanto é que o Estado terá de pagar para cobrir o prejuízo?

Aplausos do CDS-PP.

Sexta razão: a decisão sobre o TGV não é uma decisão única, tem consequências. A única razão lógica, apesar de profundamente errada, para o Governo ter tido a teimosia de assinar o contrato do TGV é a de que ele torna inevitável a terceira ponte, porque senão o TGV não chega a Lisboa,»

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Chega, chega!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e torna inevitável o avanço para o novo aeroporto, nas condições indefinidas em que estamos, porque senão não há ligação entre o TGV e o novo aeroporto. Ou seja, a decisão não é apenas sobre o TGV, é sobre as grandes obras que vêm atrás do TGV.
Ora, neste momento, o País, em consciência, não pode fazer essas obras, não pode pagar essas obras e, por isso, devemos evitá-las enquanto é tempo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo insiste em prosseguir com a concretização de projectos referentes à alta velocidade ferroviária, em Portugal, apesar do crescente aumento de vozes discordantes, oriundas de todos os quadrantes políticos.
Não confundamos persistência com teimosia, porque a linha que as separa é muito estreita, mas já é larga a lista de erros que este Primeiro-Ministro e este Governo socialista acumulam aos erros que já haviam cometido na Legislatura anterior, tornando Portugal mais pobre e cada vez mais distante da riqueza e do padrão de vida dos nossos parceiros europeus.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

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