40 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

O Sr. Deputado e a sua bancada não têm a mínima autoridade moral e política para criticar o que quer que seja em matéria de parcerias público-privadas.
Mas estamos absolutamente falados com a bancada do CDS-PP sobre tudo o que é coerência nesta matéria! Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Querendo, para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, eu não queria dar só explicações! Queria dar documentos ao Bloco de Esquerda, o primeiro dos quais é o Decreto-Lei n.º 33-A/2010. É o que nós vamos votar hoje, Srs. Deputados! Trata-se de seis parcerias público-privadas!! Segundo documento: texto da conferência de imprensa dada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, dizendo que «as parcerias público-privadas fazem subir os custos das obras públicas». Não foi o CDS que deu uma conferência de imprensa a atacar as parcerias público-privadas! Foi o Bloco de Esquerda que deu uma conferência de imprensa a dizer que nas parcerias público-privadas, nomeadamente na parceria públicoprivada do TGV Lisboa/Madrid, que agora é só Caia/Poceirão, os portugueses iam pagar mais 2000 euros de impostos, que eram mais 20 000 milhões de euros! Estes são os documentos que tenho na mão, Sr. Deputado José Manuel Pureza! Mas vou dar-lhe também uma leitura muito curiosa, Sr. Deputado: a de um artigo do Sr. Deputado Heitor Sousa, que está sentado ao seu lado, que tem por título «Com TGV’s e bolos se enganam os tolos» e onde se diz que «o buraco vai ser de 50 milhões de euros por ano.». São documentos, Sr. Deputado! Relativamente a «reais propósitos», o real propósito do CDS nesta matéria é o de suspender, adiar uma obra pública que vai fazer com que os portugueses paguem mais impostos, que vai fazer com que a nossa economia tenha ainda mais dificuldades.
O que fica por explicar neste debate — e essa explicação o Sr. Deputado não a conseguiu dar aqui — é qual é que é o real propósito do Bloco de Esquerda a salvar seis PPP’s que há cerca de um ano atrás diabolizava e, mais importante do que isso, em salvar os investidores (provavelmente das PPP’s), mas sobretudo em salvar o Governo, que os senhores tantas vezes dizem combater. Infelizmente é blá», blá», blá» Hoje na votação vamos perceber como é que os senhores se comportam!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que é importante que quem esteja a acompanhar este debate ou quem dele tomar conhecimento possa ler em concreto os projectos que estão em discussão e que se evitem alguns erros, até de conceito, como o de dizer aqui insistentemente TGV, que é uma marca como outra qualquer. Alta velocidade ferroviária é a designação correcta! Esta matéria exige uma abordagem séria, uma discussão serena e pouco compatível com demagogias e mistificações como aquela que, nomeadamente, o CDS aqui nos trouxe com o exemplo de que os fundos comunitários ou o crédito do Banco Europeu de Investimento podem ser desviados destas infra-estruturas para outros fins completamente diferentes.
É uma vergonha, Srs. Deputados, que haja partidos, como o PSD, que estejam a dizer no terreno às populações que estes investimentos devem avançar e, depois, venham aqui propor medidas para o cancelamento e para que eles não avancem! Mas também é lamentável o espectáculo de hipocrisia política do CDS sobre um modelo de negócio que toda a vida apoiou, quando, por exemplo, só neste Orçamento do Estado viabilizado pelo CDS há 750 milhões de euros para parcerias público-privadas, que agora vêm esconjurar, quando o decreto-lei da parceria públicoprivada da Fertagus foi negociado pelo PS e renegociado em 2005. Parceria público-privada essa que tem no