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42 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, não vou transformar uma interpelação à Mesa numa intervenção, como fizeram os Srs. Deputados que me antecederam, mas vou mesmo pedir para distribuir pelas bancadas a moção que foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia de Secção do Barreiro do PSD, no passado dia 14 de Maio, e que tem o seguinte título: «A terceira travessia do Tejo no corredor ChelasBarreiro com modo rodo-ferroviário é necessária e tem o apoio do PSD.»

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, há outro PSD»!

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa, nos termos semelhantes aos dos Srs. Deputados que já o fizeram e para dizer muito rapidamente o seguinte: o que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes aqui disse e o Governo reafirma é que o compromisso, igualmente do lado espanhol, para continuar a conferir prioridade à rede de TGV Madrid/Lisboa e também na sua ligação à Europa, para além de Espanha, é um compromisso que está a envolver um trabalho aturado entre o Governo português, o Governo espanhol e o Governo francês. Esse é um facto que nós aqui assumimos e que os Srs. Deputados não podem desmentir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate.
A Sr.ª Secretária vai dar conta de um diploma que, entretanto, deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 156/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão/Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 209 presenças (88 do PS, 70 do PSD, 21 do CDS-PP, 15 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Em primeiro lugar, vamos votar o requerimento, apresentado pelo BE, de nova apreciação, pela Comissão de Educação e Ciência, do projecto de resolução n.º 134/XI (1.ª) — Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos princípios dos 3 R (Substituição, Redução e Aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3 R (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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