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50 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, muito se tem falado do impacto económico da cultura. Hoje, falamos dos direitos e dignidade dos seus profissionais. Que a decência não nos permita continuar a perorar sobre a importância da arte, da cultura, das indústrias criativas e, simultaneamente, negar aos profissionais que tornam tudo isso possível os direitos mais básicos. Sejamos consequentes.
O Bloco de Esquerda espera, e por isso apela a todas as bancadas, que sejamos capazes de encontrar as soluções justas e inadiáveis. Os profissionais merecem e a cultura exige.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Celeste Amaro.

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não restam dúvidas ao Partido Social Democrata de que a cultura como fenómeno social total será a chave do futuro das nações. Assim como não restam dúvidas ao Partido Social Democrata de que o progresso e a modernidade de um País passam obrigatoriamente pela dignificação da vida e, por isso, da carreira dos seus agentes culturais e dos seus artistas. E também não restam dúvidas ao Partido Social Democrata de que o sector das artes e do espectáculo apresenta contornos específicos, colocando, por consequência, aos seus profissionais problemas sociais, pessoais e laborais também eles específicos.
Assistimos actualmente a uma desadequada regulamentação do sector das artes e do espectáculo, também traduzida na inexistência de uma certificação que confira dignidade ao exercício profissional e contribua para a clarificação deste universo.
A verdade é que é nítida a total incapacidade dos governos socialistas em ultrapassar esta situação e outras relacionadas com o mundo da cultura, incapacidade essa que foi reconhecida pelo próprio PrimeiroMinistro durante a campanha eleitoral.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — E já lá vão cinco anos ininterruptos, Sr.as e Srs. Deputados! Três ministros da Cultura e muitas mudanças de protagonistas, mas pouca eficácia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — E, principalmente, uma ausência de visão estratégica para as questões da cultura.
Senão, vejamos.
Relativamente ao tema agora em discussão, nem a Lei n.º 4/2008, que aprovou o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculo, nem o projecto de lei que hoje o Partido Socialista aqui apresenta traduzem respostas válidas e eficazes para fazer face aos verdadeiros problemas existentes neste sector.
Já em 2008, aquando da aprovação da Lei n.º 4/2008, o PSD votou contra, uma vez que não estava contemplado um estatuto especial para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. Mais uma vez assistimos à ausência de qualquer alusão às especificidades próprias das carreiras de desgaste rápido, que, como todos sabemos, caracterizam a actividade de muitos profissionais desta área, designadamente os bailarinos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD entende que devem ser tidos em conta os seguintes aspectos: a função desempenhada por estes profissionais no sector cultural e artístico português; as dificuldades inerentes à prossecução e concretização de uma carreira artística profissional ligadas ao factor instabilidade; a inexistência de seguro de acidentes de trabalho específico associada ao elevado risco profissional; o facto de ser uma profissão de desgaste rápido; a elevada experiência profissional e o conhecimento especializado em final de carreira, que não são utilizados em proveito da sociedade; a inexistência de uma reforma antecipada compatível com os níveis de exigência de uma profissão muito particular.
A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros sabe, certamente, o que se passa com os bailarinos da Ópera de Paris, que têm um sistema de reforma especial a partir dos 42,5 anos de idade.

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