23 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

Em Portugal, os apoiantes ou subscritores que deram o aval à Carta da Terra incluem, nomeadamente, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, a Associação Portuguesa de Educação Ambiental, o Instituto Português de Ecologia, a cidade de Almada e a Assembleia Municipal de Lisboa, que recentemente aprovou uma resolução nesse sentido.
O aval à Carta da Terra significa um compromisso com a visão e com os objectivos do documento, assim como um compromisso de trabalho em prol da implementação dos valores e princípios da Carta da Terra e a disponibilidade para cooperar com outros neste esforço.
É nesse espírito e com esse propósito que Os Verdes apresentam este projecto de resolução, no sentido de envolver esta Assembleia, mas também o Governo português, nos objectivos da Carta da Terra.
Nesse sentido, Os Verdes propõem que a Assembleia da República expresse a sua adesão aos princípios da Carta da Terra, apele à Assembleia-Geral das Nações Unidas para que esta assuma uma posição de apoio formal à Carta da Terra, enquanto instrumento internacional unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, e recomende também ao Governo que concretize o seu aval aos princípios da Carta da Terra e que as decisões políticas a tomar constituam um veículo de implementação da Carta da Terra, conformando-se com os seus princípios. É apenas isto que se pretende com a proposta que hoje fazemos a esta Assembleia.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queríamos saudar a iniciativa que levou à criação da Carta da Terra. Foram 15 anos de trabalho e a abrangência com que este documento foi elaborado é de relevar, através do maior processo de consulta pública até hoje feito para a elaboração de um documento deste género.
O PSD subscreve este documento quase na sua totalidade. Consideramos ser de uma enorme relevância a existência de um documento que balize, ainda que de forma genérica, os princípios «de uma sociedade globalmente sustentável, baseada no respeito pela natureza, direitos humanos fundamentais e justiça económica».
Mas tal documento não pode nem deve colidir com os princípios e as normas que regem o nosso Estado de direito. Também não pode, nem tão-pouco deve, enveredar por redacções que em determinados pontos, do nosso ponto de vista, mostram algum radicalismo e falta de ligação à realidade, que vão contra os princípios que a própria Carta de Terra pretende defender.
Por exemplo, a imposição do ónus de prova a quem afirma que determinada actividade não causará dano, para além de excessiva, é, do ponto de vista económico, algo potencialmente perigoso, que seria também seria um travão à aposta em inovação em algumas áreas.
Por exemplo, também o ponto 16, onde refere a desmilitarização do sistema de segurança nacional, para além de irrealista ainda que bondoso, seria, como é óbvio, relativamente irresponsável.
Por tudo isto, o PSD abster-se-á aquando da votação deste projecto de resolução. Estamos, no entanto, disponíveis para reformular o texto com os restantes partidos no sentido de aprovar a Carta da Terra, ainda que com uma série de reservas a aprovar sobre os pontos atrás referidos e outros.
Voltamos a afirmar que a ideia é positiva, o documento é bom, mas a sua especificidade nalguns pontos é, por demasiadas vezes, intolerante e irrealista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP associa-se aos princípios enunciados na Carta da Terra e saúda, por isso mesmo, o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer esta discussão à Assembleia da República.