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10 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Mas os casos de escolas encerradas com melhores condições do que escolas receptoras são também uma realidade no País, o que se prevê que venha a acontecer novamente, pois o único critério conhecido é o do número de crianças por escola.
A data escolhida para apresentar a medida é também já uma imagem de marca do Ministério da Educação tutelado pelo Partido Socialista. Estas medidas, que mexem com a vida das pessoas, são sempre apresentadas em período de pré-férias escolares para que as comunidades e as autarquias não tenham tempo para as contestar e para preparar o contraditório.
O interior do País sofre, mais uma vez, com a falta de planeamento com que estas medidas são introduzidas.
Na nossa opinião, esta reorganização deve fazer o seu percurso. No entanto, tem de ser devidamente estudada e fundamentada, o que não aconteceu. As autarquias e as populações têm de ter tempo para preparar esta reordenação, assim como uma melhoria das condições do parque escolar receptor ou provar que o número de alunos, no futuro próximo, irá aumentar. Além de que estes processos de encerramento não se suportam em avaliações e estudos sérios sobre o sucesso escolar e o desenvolvimento psicossocial das crianças.
Na opinião do CDS, não podem ser encerradas escolas que, no presente ano, não tenham 20 alunos, mas que nos próximos anos lectivos vão ultrapassar claramente esses números, conforme dizem os municípios.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sabemos que há concelhos que estão a ter um crescimento de taxa de natalidade devido à fixação de algumas empresas ou mesmo medidas municipais de incentivo à natalidade, e agora confrontam-se com esta medida administrativa que deita por terra todo esse esforço, pois deixam de ter um dos serviços públicos essenciais, que é a educação.
O Governo admite, no comunicado do Conselho de Ministros, que serão transferidos alunos para centros escolares que ainda não existem, ou seja, estão apenas projectados, não se percebendo o porquê da pressa nesta transferência, uma vez que ficarão em instalações provisórias onde não existem garantias de que sejam melhores do que as actuais escolas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Mas o documento conhecido fala também numa reorganização dos agrupamentos, não sendo possível perceber qual a dimensão adequada. Isto é muito abstracto, podendo ser entendido de forma diferente pelos diferentes serviços descentralizados do Ministério da Educação.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses recebeu, com surpresa, esta medida saída do Conselho de Ministros, pois não estavam ainda acordadas com as câmaras as condições em que iria assentar o encerramento destas escolas. No mesmo sentido reagiram as confederações de pais e encarregados de educação, colocando algumas questões de partida, como as que aqui já levantámos nesta intervenção.
O CDS defende que os municípios sejam um parceiro essencial nesta reorganização e lhes seja dada a possibilidade de preparar as escolas e as comunidades para este reordenamento escolar.
A fúria de encerramento de escolas está orientada por critérios financeiros de curto prazo, não levando em linha de conta nem os impactos locais e regionais na promoção de um desenvolvimento sustentado e homogéneo do interior do País, nem o desenraizamento afectivo e familiar prolongado das crianças e as implicações que esse fenómeno pode ter no desenvolvimento social e escolar das mesmas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Entendemos que existem experiências positivas de alguns municípios que avançaram com um plano ousado de reorganização escolar e que tiveram a concordância das populações e que poderiam servir de estudo e ponto de partida para o reordenamento escolar. O que o CDS já não aceita é que se decida por decreto encerrar 900 escolas, obedecendo ao único critério do número de

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