12 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Esta perspectiva, Sr. Ministro, mais do que uma perspectiva de degradação da qualidade e de objectivo ataque à escola pública, é uma perspectiva errada em termos de ordenamento territorial e de organização do território português.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estamos a concentrar e a forçar a concentração da população na faixa litoral e nos grandes meios urbanos e, Sr. Ministro e Srs. Deputados, isto não é mau apenas para as populações do interior, ao contrário do que se pensa, é também mau para as populações dos centros urbanos, que vêem estes centros a ficar cada vez mais sobrelotados e com as infra-estruturas sem capacidade de dar resposta à sobrepovoação.
Portanto, estamos aqui a presenciar, uma vez mais, aquilo que o anterior governo concebeu no PNPOT, que é concentrar toda a população no Porto e em Lisboa, e o resto do País é uma estrada para Espanha para levar tudo para lá,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » poupando-se, assim, muito dinheiro, e a desertificar o interior. Mas o interior também não serve para nada, não é, Sr. Ministro?! Assim, esta tese de que a concentração melhora a qualidade é desmentida por todos os factores, incluindo o mais elementar dos factores, que é a observação da realidade.
Sr. Ministro, o desafio que lhe fazemos e também aos Srs. Deputados é que verifiquem, no terreno, os impactos das medidas que foram adoptadas no passado.
Sr. Presidente — e vou terminar — , a última nota que gostávamos de deixar tem a ver, além do conteúdo, com a forma como o Governo procede a esta perspectiva de encerramento de 900 escolas.
Depois de ter andado a prometer às autarquias que, se elas lhe permitissem encerrar as escolas mais pequenas e reorganizar os estudantes, lhes daria a possibilidade de terem centros educativos e de concretizarem as suas cartas educativas, vem, agora, pôr tudo «de pantanas» e dizer às autarquias que, afinal, andava a brincar com elas, porque, na verdade, tinha outro plano «na gaveta», que era fechar todas as outras escolas! O que vão prometer agora às autarquias, Sr. Ministro, se ainda nem sequer lhes fizeram chegar os fundos suficientes para cumprirem a promessa dos centros educativos com que se comprometeram no passado?! Portanto, Srs. Deputados, esta é mais uma das peripécias do nosso Ministério da Educação — «nosso», salvo seja! — , do Ministério da Educação deste Governo, que, cumprindo aquilo que já combinou com o PSD e nesta linha de ataque aos direitos dos portugueses, de poupar e de espremer sempre os mesmos, vem agora encerrar as escolas. O PSD, certamente, fará o seu «número» de crítica, mas o certo é que lá, nos gabinetes, está tudo muito concertadinho e o que interessa é acabar com a escola pública.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando abordamos estas matérias da educação, designadamente, a reorganização da rede escolar, para o PSD há dois princípios absolutamente determinantes e que nos devem guiar: em primeiro lugar, a qualidade das aprendizagens, portanto, a qualidade do ensino, e, em segundo lugar, mas não menos importante, a igualdade de oportunidades para que todas as crianças e jovens do nosso País possam, de igual forma, aceder a essa mesma qualidade das aprendizagens.
Tendo como princípio estes dois pilares, para o PSD, evidentemente que não é de rejeitar, à partida, o princípio da racionalização da rede, designadamente, quando essa mesma racionalização puder significar