13 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

mais eficiência para o sistema, puder proporcionar melhores condições, melhores equipamentos e melhores espaços físicos nas escolas do nosso País, puder significar uma maior oportunidade para todos os nossos jovens e crianças, puder ajudar a combater as assimetrias, designadamente territoriais, que ainda temos no nosso País, de forma significativa e, se calhar, principalmente, puder significar, de facto, uma medida de combate ao insucesso escolar, promovendo, assim, a qualidade do ensino.
Não temos, assim — gostaria de dizer isto em primeiro lugar — , à partida, qualquer preconceito em relação a medidas desta natureza.
Contudo, nós, no Partido Social Democrata, sabemos bem distinguir aquilo que são questões de princípio, teóricos, aquilo que são teses, se quiserem, daquilo que é a sua concretização prática, no terreno. E a verdade é que, em relação a uma medida desta natureza, como aquela que o Governo ontem decidiu implementar, não podemos deixar de dizer que qualquer decisão tem de, evidentemente, ter uma avaliação casuística. Temos de perceber que decidir encerrar uma escola no centro de Lisboa não tem o mesmo impacto social de uma decisão de encerramento de uma escola algures na serra da Estrela, por exemplo.
Portanto, uma medida como esta, tomada como foi tomada, é um anúncio que se esgota em si mesmo, é um anúncio, porque é um anúncio, mas que, evidentemente, não pode ter uma implicação prática cega, como aquela que, infelizmente, parece ser a intenção do Governo.
Para nós, cada caso é um caso, até porque em cada uma destas escolas estão crianças, e as crianças têm de ser olhadas, todas, da mesma forma. Não podemos menosprezar, seja de que forma for, uma criança que viva algures no interior, que viva algures no centro de uma cidade ou que viva numa região mais periférica.
Para nós, isso é indiferente: cada criança tem, evidentemente, um valor muito específico, e uma medida não pode ter esse cariz unilateral e cego, como aquele que, aparentemente, o Governo está a evidenciar.
Por outro lado, esta decisão do Governo tem uma outra característica para nós preocupante: é também reveladora de uma visão absolutamente centralista e dirigista do nosso sistema de ensino.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Para o Governo foi fácil ignorar, nesta decisão, as cartas educativas aprovadas nas autarquias e, aliás, ratificadas tambçm pelo Governo;»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » foi fácil ignorar os conselhos municipais de educação; foi fácil ignorar qualquer visão ou planificação estratégica que cada conselho tenha no nosso País para o seu território; foi fácil ignorar a opinião das comunidades locais, das famílias, dos pais, dos professores em cada um destes conselhos. O Governo parece, de facto, ter uma noção profundamente centralista.
Para nós, no PSD não é aceitável — e deixamos isto claro — que se encerrem escolas em circunstâncias em que não sejam envolvidas as autarquias locais e as comunidades locais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Também não é aceitável encerrar escolas quando tal medida não represente, efectivamente, uma melhoria das condições para os alunos.
Vale a pena lembrar que o Governo continua a não cumprir alguns compromissos assumidos já em 2006 com as autarquias locais, designadamente ao nível dos apoios sociais e dos transportes escolares.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Vale também a pena lembrar que para o PSD as autarquias locais são um parceiro absolutamente determinante para o sucesso de uma medida desta natureza.
Mas a concepção que o Governo demonstra nesta iniciativa tem algo de bem mais revelador e preocupante: esta medida não é, só por si, uma medida absolutamente avulsa, baseada num corte indiscriminado por razões manifestamente economicistas, é também a prova de que o Governo se quer manter