24 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Segurança, pois só assim se poderá pôr cobro a esta escalada de terrorismo de Estado que o Governo de Israel vem praticando impunemente no conflito que o opõe ao povo palestino e ao mundo árabe.
É preciso dizer basta; é preciso impor a Israel o respeito pelo Direito Internacional; é preciso acabar com as conivências dos Estados Unidos e da União Europeia com Israel.
Não se pode tolerar que Israel faça agora das águas internacionais mais um espaço para cometer impunemente actos de pirataria, massacres selvagens de cidadãos indefesos, matando e ferindo indiscriminadamente seres humanos, sequestrando e aprisionando centenas de cidadãos, roubando bens que lhe não pertencem, como o fez no passado dia 31 de Maio.
Não se pode admitir que se procure fazer passar como legítima defesa o acto de agressão brutal de um exército profissional deliberadamente lançado contra cidadãos civis das mais diversas nacionalidades, entre os quais muitos cidadãos da União Europeia, que pacificamente se dirigiam com ajuda humanitária para um território que dela reconhecidamente carece.
O flagrante e criminoso massacre cometido e a violação inequívoca das mais elementares regras do Direito Internacional por parte das forças militares de Israel, a mando do seu Governo, os mortos e as dezenas de feridos resultantes desta bárbara e gratuita violência, não se compadecem com inquéritos, lamentos e votos piedosos, antes, exigem acção mais firme e determinada da comunidade internacional para que se não volte a repetir.
Israel não pode continuar a agir impunemente, como um Estado fora da lei a quem todos os crimes são permitidos; Israel deve respeitar e cumprir, como todos os outros Estados, as resoluções das Nações Unidas; Israel deve desocupar os territórios ilegalmente ocupados; deve levantar de imediato o seu arbitrário e ilegal bloqueio à Faixa de Gaza; deve libertar de imediato os cidadãos que sequestrou e aprisionou num acto de guerra contra civis indefesos e permitir a acostagem dos barcos a Gaza para entregar às populações de Gaza os bens de primeira necessidade de que carecem e que pacificamente lhes eram destinados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — A comunidade internacional não pode continuar a usar dois pesos e duas medidas para com os que violam o Direito Internacional.
Os palestinos devem ter o seu próprio Estado livre e independente. A comunidade internacional deve aplicar a Israel as sanções e medidas necessárias para que se cumpram as resoluções das Nações Unidas.
Assim o exigem a estabilidade e a paz de toda uma região tão problemática como o é o Médio Oriente.
Portugal pode e deve intervir para que assim seja. Esta é a razão pela qual requeremos a presença do Sr.
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, com carácter de urgência, na respectiva comissão desta Assembleia.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera oportuna a discussão desta matéria na Assembleia da República, tendo mesmo tomado a iniciativa de apresentar um voto de condenação em que, penso, é acompanhado por mais bancadas deste Hemiciclo.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera absolutamente inaceitável que se ataque uma frota humanitária, que se ataque com desproporção de forças, e tão grande é essa desproporção de forças que há a lamentar a perda de várias vidas humanas e várias dezenas de feridos. Considera, sobretudo, que, existindo já uma declaração e uma resolução das Nações Unidas no sentido de condenar a existência do bloqueio à Faixa de Gaza — bloqueio, esse, que tem determinado condições indignas de vida para a totalidade dos seus habitantes, impedindo até o acesso à capacidade de exercitar direitos humanos na formulação abrangente que os últimos instrumentos produzidos pela Organização das Nações Unidas estabelecem — , é tempo de esse bloqueio acabar.