31 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

E pior — ainda mais! — estaria a situação se não existisse o Eixo 2, que contempla as medidas agroambientais e o apoio às regiões desfavorecidas. Aí, a taxa de execução do PRODER seria de cerca de 5%! É este, de facto, o grau de execução das medidas do PRODER que dizem respeito ao apoio ao investimento da promoção da competitividade (Eixo 1)!! A ausência de informação desagregada por medida não permite efectuar uma avaliação séria ao que foi a execução do investimento do PRODER no sector florestal. Em que fileiras e em que regiões se fez? Para o CDS, investir na agricultura não é apenas — e já seria muito — proteger o mundo rural, combater a desertificação e promover o ordenamento; não é apenas — e já seria imenso — gerar riqueza e defender emprego! É também contribuir para ultrapassar um dos nossos principais problemas económicos: o défice externo! Na verdade, cada euro investido na agricultura é um euro que se exporta ou que substitui importações, ou seja, o investimento na agricultura contribui — como poucos — para diminuir os desequilíbrios estruturais da economia nacional.

Aplausos do CDS-PP.

Estamos, agora, numa fase de consulta põblica para a reforma da РАС pós -2013. Mas o CDS, ciente que está de que as perspectivas financeiras para a agricultura não são animadoras, sabe que, por isso mesmo, um país que não utilize — tal como nós não utilizamos — , sistematicamente, as verbas disponíveis é um forte candidato à perda de fundos em futuras negociações.
A situação em que nos encontramos no que diz respeito à utilização dos fundos comunitários é deplorável: perdemos fundos do RPU, uma ajuda chamada «1.º Pilar — Apoio ao rendimento» e que é 100% comunitária; temos um PRODER que não se consegue utilizar, pois, como já referi, se não existisse o Eixo 2, que contempla as medidas agro-ambientais e o apoio às regiões desfavorecidas, a sua taxa de execução seria de cerca de 5%, em metade do prazo, ou seja, 5% em vez de 50%!... Ora, isto é assustador e é dramático para os agricultores portugueses e para a economia nacional.
Num momento em que a agricultura nacional é dos sectores que mais pode contribuir para a redução de importações, pode crescer e exportar, a verdade é que não está a ser «armada» com os meios e os apoios a que tem direito e que seriam devidos, por mera incapacidade do Governo português.
Neste caso não é por causa da crise internacional, é mesmo por inabilidade, ineficácia e incompetência do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Sr. Deputado, na proximidade da Feira Nacional de Agricultura, trouxe-nos aqui a projecção da decepção do CDS-PP relativamente aos resultados da acção deste Governo.
Devo dizer-lhe que só não comungamos inteiramente da sua decepção porque nunca tivemos grandes ilusões quanto à eficácia da metodologia que estava a ser seguida para atacar os problemas conjunturais que afectam a nossa agricultura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Desde logo, em sede do PRODER, sempre considerámos que não se tratava de uma necessidade de mera simplificação, nem tão-pouco de reforço do montante orçamental.
Sempre considerámos que o problema de base era o da completa inadequação do PRODER à realidade da agricultura portuguesa, inadequação essa que não se reduziria apenas com a criação de grupo de trabalho e com medidas de simplificação.