47 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, já «refeitos» do anúncio do Sr. Primeiro-Ministro, que informou o País de que o mundo tinha mudado em apenas três semanas, importa «colocar os pés na terra» e garantir que também Portugal e, sobretudo, o Governo «mudam de vida».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — E «mudar de vida», na actual conjuntura internacional, em que o financiamento da República Portuguesa está mais caro e, pior, em que é mais difícil aceder-lhe, e no clima de incerteza e de grave crise financeira em que vivemos, significa inverter o rumo de anos de descontrolo orçamental e construir uma solução estrutural de transformação da despesa pública, em Portugal.
Portanto, é bom que esta crise — financeira e orçamental, de curto prazo, e económica, em termos estruturais — seja aproveitada para alterar, de uma vez por todas, repito, de uma vez por todas, o regime de despesa do Estado e um sistema financeiro excessivamente dependente do exterior. Para tal, é crucial assegurar coerência nas políticas e determinação nos objectivos.
Como bem recordou, ainda recentemente, o Sr. Presidente do PSD, «não devemos fazer políticas de austeridade aos bocadinhos», e o Governo tem sido exímio a apresentar planos e medidas relativamente inconsequentes quanto aos resultados no equilíbrio das contas públicas e no relançamento da economia.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Aliás, se o Governo tivesse, no início de todo este processo, assumido um compromisso suficientemente forte e credível de redução da despesa, Portugal não estaria, hoje, nas condições em que está»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — » e os portugueses agradeceriam por não terem de pagar mais impostos e de suportar, uma vez mais, os excessos de um Estado esbanjador.
Por conseguinte, mais importante do que ouvir, hoje, o Governo a anunciar mais medidas de austeridade, com evidentes consequências na vida das famílias e das empresas, é preciso saber se, desta vez, é mesmo para cumprir. Porque, Sr. Ministro das Finanças, os portugueses estão exaustos de fazer sacrifícios, à conta das «variações de humor» do Governo: uma vez, era para aumentar o défice, deliberadamente, como aconteceu em 2009; agora, é para reduzir o défice, em 2010 e em 2011.
Neste contexto, vou apresentar uma questão muito concreta ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
Como V. Ex.ª bem sabe, o Partido Social Democrata e o seu líder, em particular, foram determinantes para a obtenção de um consenso alargado sobre várias medidas incluídas nesta proposta de lei.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não vai pedir desculpas hoje?!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Nessa linha, porque central neste processo, foi definido um valor de 0,6% do PIB, como objectivo de redução da despesa em 2010, e de 0,8% do PIB, para 2011, acompanhando assim, em igual valor, as medidas de consolidação do lado da receita.
A concretizarem-se estas medidas de redução da despesa, porque realizam ganhos de eficiência nas administrações públicas, necessariamente alargadas ao sector empresarial do Estado, importa colocar uma forte tónica no acompanhamento da sua execução.
Neste particular, que instruções, em concreto, e que mecanismos de controlo vai o Ministério das Finanças comunicar e implementar junto das empresas públicas que compõem o sector empresarial do Estado, como a Refer, a CP, o Metro, a Carris, a Parque Escolar e a RTP, entre outras, no sentido de que estas cumpram os limites de endividamento inscritos no Programa de Estabilidade e Crescimento?

Aplausos do PSD.