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48 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que o Governo aqui traz significa, objectivamente, o maior aumento de impostos desde o 25 de Abril.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Aquilo que nos impressiona mais é, evidentemente, o aumento de impostos sobre o trabalho, a tal ponto que — permita-me este desabafo, que vai na alma de muitos portugueses — , em Portugal, quem trabalha, paga mais impostos; quem não quer trabalhar, recebe mais subsídios.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro das Finanças, tenho três perguntas focadas para lhe fazer e peço-lhe que forneça à Câmara as respostas mais concretas que puder, do ponto de vista da objectividade ou da estimativa.
Em primeiro lugar, o aumento de impostos, por natureza, tem efeitos de contracção da economia, não digo recessivos mas, seguramente, de contracção do crescimento económico. O que lhe quero perguntar, tendo Portugal o enorme problema de crescimento e de geração de emprego que tem (e todos sabemos que tem!), é o seguinte: qual é a estimativa que o Sr. Ministro faz do impacto sobre o crescimento económico, sobre a taxa de crescimento económico, que este aumento de impostos vai ter.
Em segundo lugar, quero perguntar-lhe o seguinte: para além do problema do crescimento, Portugal também tem um problema com a poupança. Ora, no pacote de medidas aqui entregue e hoje em discussão, o Governo não aumenta apenas os impostos sobre o trabalho ou sobre o consumo, aumenta também os impostos sobre a poupança, na medida em que o IRS dos depósitos bancários a prazo vai subir.
Pergunto-lhe, pois, qual é a estimativa do impacto que o aumento dos impostos sobre a poupança vai ter sobre os níveis de poupança da sociedade portuguesa?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por fim, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte, pedindo-lhe que não me responda que sou demagogo nem que sou irresponsável, nem que sou populista, porque lembro-me, ainda, que foi isso que me chamaram quando»

Protestos do PS.

Não protestem, porque foi o que me chamaram quando eu propus que os políticos e os gestores abdicassem de um mês de salário.

Vozes do CDS-PP: — Escusavam de ouvir isto!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, vão ter de dirigir esses protestos, em metade, ao Sr. Ministro das Finanças!

Aplausos do CDS-PP.

Mas o que lhe quero perguntar é o seguinte: é lapso involuntário ou é erro deliberado o facto de, no artigo 11.º da proposta de lei, quanto à redução em 5% por mês (que, a meu ver, fica aquém do que era necessário)»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah!»

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