57 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à fase de intervenções, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O BE vem a este debate com quatro projectos de lei sobre o tema que estamos hoje a discutir e sobre as escolhas que esta Casa irá hoje fazer.
Constatamos, sem surpresa, que fomos os únicos a fazê-lo, porque o PSD, enquanto co-autor deste pacote de austeridade, não tem hoje nada a apresentar a não ser as suas desculpas. Já o CDS-PP, embora se mostre muito condoído com o aumento dos impostos sobre os trabalhadores, está, infelizmente, demasiado ocupado a tentar impedir os impostos sobre as mais-valias realizadas na Bolsa de Valores para poder apresentar propostas nesse sentido.
Nós achamos, como o Ministro, que, neste momento de passar a factura, seria importante, como é importante com todas as facturas, fazê-lo a quem deve, e quem deve, neste país, não são os trabalhadores»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — » não são os pensionistas, não são os desempregados nem os beneficiários de prestações sociais; quem deve são aqueles que foram responsáveis por esta crise e que hoje, durante a crise, continuam a lucrar com ela, e é sobre esses que o BE incide as suas propostas, as propostas de aumento da tributação efectiva da banca, de tributação extraordinária dos prémios e de taxação das transacções para regimes fiscais claramente favoráveis, para paraísos fiscais.
Estas são medidas que vão buscar dinheiro a quem deve, a quem tem fugido aos impostos, a quem não tem contribuído para o esforço de ajustamento orçamental.
Apresentámos também uma proposta para reduzir os gastos com as campanhas eleitorais, cujo reagendamento aceitámos para que pudesse ser acompanhada de outras propostas por parte de outros partidos, mas queremos destacar que essa proposta, que reúne, neste momento, pelos vistos, um grande consenso nesta Casa e, portanto, será viabilizada, é uma proposta que corta nos gastos públicos sem cortar na democracia, ou seja, é uma proposta que não belisca a representação política e o pluralismo do nosso sistema democrático ao promover o ajustamento orçamental.
O Sr. Ministro não nos respondeu sobre o que é que prefere e qual é a escolha, qual é a abertura do Governo e do PS em relação a substituir o aumento da taxa reduzida de IVA e o aumento do IRS para os escalões mais baixos pelo aumento da tributação da banca, pela tributação extraordinária dos prémios, mas ainda tem tempo e nós gostaríamos de insistir nessa pergunta, porque é dessas escolhas que se vai fazer este debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive uma situação difícil, não porque o mundo tenha mudado nas últimas semanas ou porque o euro esteja a implorar a ajuda portuguesa, Portugal vive uma situação difícil porque se foi endividando até ao limite do suportável, com a complacência e mesmo com o impulso do Governo Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Pior ainda é o Sr. Ministro de Estado e das Finanças mostrar aqui que não tem consciência da situação a que conduziu o País e acusar os anteriores governos de cosmética. Logo o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, logo o senhor, o campeão da maquilhagem orçamental deste País!...

Aplausos do PSD.