58 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Sr. Ministro, é preciso não ter medido as palavras antes de falar para o senhor ter feito essa afirmação.
Mas, chegados a este ponto, era perceptível, Sr. Ministro, a necessidade de fazer uma verdadeira consolidação orçamental, que diminua a despesa corrente do Estado e coloque o défice das contas públicas numa rota descendente.
Dado o estado de negação do Governo, que recusou até ao limite a correcção da sua política e rejeitou as propostas iniciais do PSD, o Governo, condicionado pelo exterior, preparou um plano de austeridade que, em simultâneo, aumenta os impostos e reduz a despesa.
O PSD e o seu líder, evidenciando um verdadeiro sentido de Estado, deram a sua concordância ao presente plano, visto ser fundamental para a recuperação da credibilidade externa do País e para salvar a economia portuguesa do colapso em que estava a mergulhar, assegurando os financiamentos externos essenciais para o funcionamento da nossa economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estando presente neste plano o compromisso governamental de diminuir a despesa e o nível de endividamento público, importa reclamar que o Governo passe das palavras aos actos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É também exigência irrecusável a transparência das contas públicas e o fim de operações de desorçamentação, de modo a que os portugueses não voltem a ser surpreendidos com uma situação que lhes exija mais sacrifícios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — São bem conhecidas a falta de vontade e a fraca capacidade do Governo socialista para reduzir a despesa pública, pelo que iremos manter um escrutínio rigoroso de cada acto governamental e vamos aprovar o reforço dos meios de uma unidade independente que aqui, na Assembleia da República, deverá disponibilizar, permanentemente, informação sobre o nível de execução orçamental.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos todos perguntar se na presente crise financeira haveria outro caminho.
Claro que aqueles que defendem a teoria da terra queimada e a situação de quanto pior melhor consideram que devíamos deixar o País cair no abismo, numa situação de bancarrota. Do caos, haveria de nascer uma nova ordem económica, mesmo que fosse à custa de falências em massa e de muitos mais milhares de desempregados.
Outros sabem, no seu subconsciente, da inevitabilidade das medidas que agora estamos a aprovar. Só a lógica míope da popularidade fácil os empurra para a contestação ao presente programa financeiro.
O PSD tem consciência dos sacrifícios que vão ser pedidos aos portugueses, mas considera-os inevitáveis face à situação financeira do País.
Tivesse, nos últimos anos, o PSD governado Portugal e não estaríamos hoje nesta situação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Tivesse o Governo escutado os alertas que o PSD, outros agentes políticos e instâncias internacionais foram deixando, ao longo dos anos, sobre o caminho que estávamos a prosseguir e não estaríamos hoje a pedir estes sacrifícios aos portugueses.
Agora, resta ao Governo governar: tem de implementar o plano que estamos a apreciar na sua plenitude, na sua profundidade e na tempestividade das medidas, sem hesitações nem confusão na aplicação das medidas, sem dar ao País sinais contraditórios, impondo sacrifícios, por um lado, e mantendo, teimosamente, mega investimentos públicos para os quais manifestamente não há financiamento.