64 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD contribui, evidentemente, para a governabilidade do País e, com grande sentido de responsabilidade, também entende ser necessário este conjunto de iniciativas para a consolidação das contas públicas.
Mas foi com o mesmo sentido de responsabilidade que também o Partido Socialista formou um Governo minoritário. E mal seria que, num momento tão difícil quanto este, tanto em Portugal como na Europa, este Governo minoritário, ao ter de assumir medidas de consolidação das contas públicas, não recolhesse o apoio dos partidos da oposição aqui, no Parlamento, porque o que estaria em causa era, evidentemente, o próprio País.
Mas esse sentido de responsabilidade do PSD não legitima que o Sr. Deputado Duarte Pacheco venha aqui dizer que se o PSD fosse governo Portugal não estaria no momento em que está.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É verdade!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Nós temos memória, Sr. Deputado, e bem sabemos como estavam, em 2005, quando assumimos o Governo, as contas públicas e como o País estava a crescer — estávamos em recessão em Portugal, quando, na Europa, não havia recessão.

Aplausos do PS.

O PSD teima em esquecer o que se passa na Europa: teima em esquecer o que se passa em Espanha e o conjunto de medidas que aí foram assumidas, desde a redução de 5% nos vencimentos e de 15% nos vencimentos dos membros do governo, até aos pedidos de subsídio de dependência, que são decididos e prorrogados por seis meses, e à suspensão da revalorização das pensões, excluindo pensões mínimas; teima também em esquecer o que se passa na Itália, com o congelamento dos vencimentos dos funcionários públicos por três anos, a redução das hipóteses de recorrer a subsídios de quatro para uma, a redução de 5% para 10% nos vencimentos de altos cargos, etc.; e também teima em esquecer o que se passa na Grécia.
Há uma crise em toda a Europa, cujas causas conhecemos.
Evidentemente, estas são as razões pelas quais esta proposta do Governo tem o apoio do PSD, o que nós, naturalmente, sublinhamos.
O CDS vem aqui, através do seu líder Pedro Mota Soares, com uma questão de retroactividade, mas esquece-se, ou pelo menos passa ao lado, que o Tribunal de Contas, no princípio da confiança,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Tribunal Constitucional, Sr. Deputado! Nem isso sabe! Baralha o Tribunal de Contas com o Tribunal Constitucional!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » não tem posto em causa a retroactividade indirecta ou imprópria com natureza retrospectiva. A lei, no final do ano, estará em vigor no seu pleno. Portanto, também nesta matéria o CDS tem pouca razão ou nenhuma para defender o que defende.
O Partido Comunista fala nas taxas e faz, através do Sr. Deputado Honório Novo, um exercício espantoso, que vai ao ponto de dizer que a passagem da taxa reduzida de 5% para 6% é um acréscimo de 20%. É um acréscimo de 20% na taxa, Sr. Deputado! Essas são contas de engenheiro, mas são contas de engenheiro para confundir a opinião pública.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Passo a explicar, Sr. Deputado: numa compra de 100 € sujeita á taxa reduzida de 5% naturalmente que o cidadão paga 105 €, mas se a taxa subir para 6% paga 106 €. Portanto, estamos na presença de um esforço de 1% no consumo do cidadão. Aqui a variação da taxa tem pouco interesse.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.