66 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

tem 1000 ou de quem tem 1 milhão. E não é porque cada um paga mais 1%, é porque 1% de IVA para os mais pobres pesa mais do que 1% para os mais ricos, porque a parte do consumo que é utilizado no rendimento disponível das pessoas é esgotado pelos bens necessários para quem não tem nada.
É por isso que não é aceitável a incidência do aumento do imposto da mesma forma sobre todo o tipo de bens, sejam bens de luxo, sejam medicamentos, sejam bens de primeira necessidade.
E, Sr.as e Srs. Deputados, não foi o próprio Presidente da República que reconheceu isso?! Não se entende facilmente a crueldade desta injustiça, que são estas medidas cegas?! Não se percebe que elas restringem a economia, cortam a sua possibilidade de criar emprego, em vez de darem um novo impulso a um desenvolvimento económico que seja mais responsável e mais igualitário?! Por isso, podemos perguntar se havia outro caminho, se o quanto pior melhor tem de ser aplicado. Está a ser aplicado! E o quanto pior melhor é o aumento do IVA, a diminuição dos salários, o fechar os olhos a rendimentos de capital que nunca pagaram imposto e que são protegidos por este acordo feito entre o PS e o PSD.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
É precisamente para vencermos o quanto pior melhor que é preciso uma política com responsabilidade completa.
É por isso que quero deixar aqui registada a condenação, por parte da bancada do Bloco de Esquerda, da proposta que ontem Pedro Passos Coelho fez sobre o pedido de empréstimo ao Fundo Europeu, que, aliás, propomos que seja rejeitado num projecto de resolução que será votado dentro em breve.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Chegados a esta fase do debate, queria sublinhar dois ou três pontos que julgo terem estado, estranhamente, ausentes das palavras que aqui ouvimos anteriormente.
O primeiro ponto que queria sublinhar é o seguinte: estamos hoje a travar este debate porque o País está numa situação de emergência. É essa situação de emergência que justifica que hoje aqui estejamos a discutir este conjunto de medidas e que sejamos chamados a pronunciar-nos sobre este conjunto de propostas que temos sobre a mesa — é bom não esquecermos este ponto — com responsabilidade e serenidade. É uma situação de emergência.
É verdade que esta situação de emergência é em parte determinada pela crise internacional. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, vou repetir o que dissemos ao longo dos últimos anos: em grande parte, esta situação de emergência, a sua dimensão em Portugal, ocorre porque o Partido Socialista e o Governo socialista, ao longo dos últimos anos, prosseguiram políticas erradas que deram esta dimensão ao problema em Portugal.

Aplausos do PSD.

E queria aqui sublinhar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Partido Social Democrata não está no governo, o Partido Social Democrata é oposição.
É certo, Srs. Deputados, que ao longo da nossa história demos testemunho, na prática, de que somos uma oposição diferente de outras oposições, de que em momentos cruciais para o País soubemos olhar menos para os nossos interesses partidários de curto prazo e olhar mais para os interesses do portugueses e do País!

Aplausos do PSD.