69 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Protestos do PS.

Os senhores vão ouvir! Os senhores, na Legislatura anterior, fizeram, de facto, uma redução orçamental, mas, como sempre dissemos, privilegiando sobretudo a parte da receita.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não é verdade! O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero recordar aqui que os senhores chegaram ao poder prometendo que não ia haver aumento de impostos e aumentaram-nos todos! Sublinho, todos! Aumentaram 11 impostos em 2005!

Protestos do PS.

Portanto, aquilo que dissemos ao longo do tempo, ou seja, que a consolidação orçamental que os senhores fizeram foi sobretudo do lado da receita e não cortando na despesa do Estado — situação que, de resto, determina hoje um acréscimo substancial de dificuldades em relação àquelas que teríamos se os senhores tivessem feito, na Legislatura anterior, aquilo que deviam — , isso, Srs. Deputados do Partido Socialista, mesmo nesta situação de emergência nacional, os senhores não vão deixar de ouvir desta bancada! Era isso que queria deixar muito claro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acho que ao longo deste debate ficou claro que todos temos consciência de que vivemos momentos de dificuldades, os quais, por isso mesmo, nos colocam desafios. Mas essas dificuldades e esses desafios são sentidos em Portugal, sentidos na Europa, sentidos um pouco por todo o mundo.
Vivemos, desde 2007, uma crise sem precedentes na nossa história recente, que deixou marcas no mundo financeiro, na economia, no mercado de trabalho e nas finanças públicas.
Iniciámos o ano de 2010 saídos de uma crise económica, de uma recessão séria e seria natural que a recuperação das nossas economias fosse a prioridade da nossa política económica.
Com efeito, no âmbito da coordenação das políticas económicas no seio da União Europeia, e em particular dos países da zona euro, foi essa a prioridade definida no final do ano 2009 e que ficou patente no conjunto de recomendações que o Conselho de Ministros de Economia e Finanças da União Europeia emitiu para os vários países membros. Uma orientação de que é prioritário assegurar a recuperação da economia e também começar uma consolidação orçamental. Mas, claramente, entre estas duas frentes da nossa política económica, a preocupação central deveria ser — era esse o tom dessas recomendações e dessas orientações — a recuperação da economia.
Ora, a crise grega precipitou uma crise de confiança na zona euro e na capacidade de os Estados soberanos honrarem as suas dívidas. A crise grega e o contágio que teve nos países europeus, em particular nos do Sul da Europa, entre os quais Portugal, tem exigido uma consolidação mais forte e tem forçado uma mudança radical na orientação de política económica europeia.
E se há uns meses atrás, a nível europeu, se reafirmava essa prioridade da recuperação económica, neste momento houve uma mudança no tom dessa orientação, sendo que hoje, claramente, se privilegia a consolidação das finanças públicas como forma de resposta a essa desconfiança que os mercados financeiros têm nos Estados soberanos e na sua capacidade de honrarem a dívida pública.
Por isso mesmo, com grande sentido de responsabilidade, o Governo português avançou com um conjunto de medidas adicionais para enfrentarmos esse desafio que nos é colocado e para, de facto, operarmos essa inversão da prioridade da política económica, que é uma inversão que está a ocorrer na Europa, tendo em vista a consolidação mais forte e mais acentuada das contas públicas.