77 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Pausa.

O quadro electrónico regista 204 presenças, e a Mesa registou mais 8, totalizando 212 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.
Começamos pela apreciação dos votos n.os 47/XI (1.ª) — De condenação pelo ataque de forças israelitas contra uma frota de ajuda humanitária que se dirigia à Faixa de Gaza (PS, BE, PCP e Os Verdes) e 48/XI (1.ª) — De condenação pelo assalto de forças especiais israelitas à Frota da Liberdade — embarcações com ajuda humanitária que se dirigiam para a Faixa de Gaza (PSD e CDS-PP), dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresentou o voto de condenação pelo ataque das forças especiais israelitas à frota humanitária, cujo apoio se destinava a aliviar a enorme pressão que actualmente se exerce contra os habitantes da Faixa de Gaza, mercê de um bloqueio, que já foi alvo da condenação das Nações Unidas e que Israel continua a não respeitar.
Como disse hoje um editorialista de um importante jornal estrangeiro, Israel tem o direito de se defender, mas não tem o direito nem de usar desproporcionadamente a força nem de manter um bloqueio que atinge a dignidade de vida das pessoas que, em condições absolutamente infra-humanas, quase não têm capacidade para resistir a uma limitação inaceitável de direitos elementares, de direitos hoje consagrados na interpretação mais alargada do conceito de direitos humanos na revisitação recente que as Nações Unidas a eles fizeram.
Como estabelece a Constituição da República Portuguesa, também a nossa República democrática assenta no respeito pelos direitos humanos e, sempre que surjam dúvidas, a interpretação relativamente a esses mesmos direitos deve ser feita de acordo com a mais moderna doutrina.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considerou — a exemplo, aliás, do que fez o Governo português — poder ser condenado este ataque, dever ser condenada a utilização desproporcionada da força e que deve ser conduzido, no seguimento da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, um inquérito imparcial, transparente, inequívoco, que permita determinar o que aconteceu e evitar que massacres desta natureza voltem a ocorrer na cena internacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda subscrevem o voto n.º 47/XI (1.ª) porque ele é claro — condena este ataque, condena o bloqueio de Gaza, exige o apuramento de responsabilidades.
Não nos é lícito, nesta altura, distrairmo-nos daquilo que é essencial, que são, sobretudo, duas coisas: em primeiro lugar, que há um bloqueio do povo de Gaza, de 1,5 milhão de pessoas, na sua terra e que esse bloqueio é um crime internacional; em segundo lugar, que houve um ataque armado contra civis em águas internacionais e que esse ataque é um crime internacional.
Estes dois crimes internacionais têm responsáveis concretos e essa responsabilidade é, claramente, do Estado de Israel.
Não podemos, portanto, acompanhar — e não acompanhamos — um voto que branqueia essa responsabilidade e esses crimes.
Não há lugar, neste momento, para votos equidistantes. Ou estamos ou não estamos com os activistas que foram agredidos pela força militar. Ou estamos ou não estamos com os israelitas democratas que exprimem a sua indignação contra os crimes do Estado de Israel. Ou estamos ou não estamos com o povo da Palestina e com o seu direito à independência. Ou estamos ou não estamos com o povo de Gaza, prisioneiro na sua própria terra.
O Bloco de Esquerda não hesita em fazer as escolhas que são necessárias perante este ataque ignóbil.