78 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes subscrevem, juntamente com o Partido Socialista, com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista Português, um dos votos de condenação — até diria que é o único voto de condenação que foi apresentado, porque o outro voto, de condenação, só tem a designação, nem sequer o título — pelo ataque das forças israelitas contra uma pequena frota de ajuda humanitária a Gaza, em águas internacionais.
Gostava de aproveitar para saudar as organizações que promoveram a concentração que se realizou hoje, ao fim do dia, junto à embaixada de Israel, em Lisboa, numa acção de protesto pelo sucedido, mas também os cidadãos que nela participaram.
De facto, o vergonhoso ataque militar israelita contra os barcos de uma iniciativa de ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de Gaza, que — recorde-se — transportava bens de primeira necessidade e outros materiais de resposta às necessidades daquela população, que feriu e matou pessoas, constitui mais um crime cometido pelo Estado de Israel e exige a mais clara e firme condenação.
O Estado de Israel continua à margem e em claro confronto com o direito internacional e continua a ocupar os territórios palestinianos, apesar das várias resoluções das Nações Unidas de condenação dessa atitude.
Numa altura em que a violência israelita volta novamente a ser notícia, é também altura de exigir o respeito pelas resoluções das Nações Unidas e a materialização do direito do povo palestiniano a um Estado independente e soberano, o que passa, nomeadamente, pela retirada de Israel dos territórios palestinianos, pelo levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza, pelo desmantelamento dos colonatos, pela resolução do problema dos refugiados, no âmbito do respeito dos direitos de regresso. Assim haverá paz na região. De outra forma, dificilmente se conseguirá.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS é, e sempre foi, pelo direito à vida, um direito à vida universal que não conhece territórios nem fronteiras. Lamentamos, por isso, profundamente, toda e qualquer vítima mortal, seja neste ou em qualquer outro conflito, e todo o uso desproporcionado da força que ocorra.
Manifestamos o nosso apoio à declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que proceda a um inquérito imparcial que apure a verdade, toda a verdade, incluindo se há ou não ligações entre a entidade promotora e qualquer organização terrorista.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

Risos do BE e do PCP.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Importa também lembrar que o embargo de Gaza não é declarado apenas por Israel, mas também pelo Egipto e que Israel sofreu, ao longo dos últimos anos, ataques de mais de 100 000 rockets com origem precisamente em Gaza.
No domínio da geoestratégia, não podemos simplificar o que é complexo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aguardemos pelas conclusões do inquérito internacional, para que se esclareça com mais rigor aquilo que sucedeu. Apelamos, naturalmente, a que os principais actores regionais procurem e encontrem soluções diplomáticas em detrimento das militares e que as tensões possam ser colocadas de parte, em função de um futuro de segurança e estabilidade. É esse o objecto comum do voto conjunto que o CDS e o PSD apresentam.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.