79 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O uso da força nunca pode ser desproporcionado em relação aos perigos, em relação às ameaças, em relação àquilo que são as agressões.
Quando assim é, o Partido Social Democrata condena, de forma veemente e clara, esse uso da força. Essa é a questão.
Quando esse uso da força leva, ainda por cima de forma trágica, à perda de vidas humanas, essa condenação é ainda mais forte e veemente por parte do PSD.
Estamos com o Conselho de Segurança das Nações Unidas, estamos com a abertura de um inquérito internacional, independente, imparcial, que apure toda a verdade e que seja feito de forma urgente. Não podemos acompanhar aqui o voto do Partido Socialista, por estes e por outros motivos, mas particularmente no que toca àquilo que é — no voto do Partido Socialista — a criação de juízos de valor entre as relações diplomáticas do Estado de Israel com os Estados Unidos da América. Esses juízos de valor e essas avaliações não cabem no quadro de actuação nem no quadro da pronúncia daquilo que devem ser as opiniões desta Câmara.

Aplausos do PSD.

Por último, quero dizer que o Partido Social Democrata não faz parte do coro daqueles que aproveitam este trágico e triste episódio para atacar o Estado de Israel. Não, não é por aí que vamos. O nosso caminho é outro, o de contribuir para que este trágico acontecimento sirva de mola mobilizadora de forma a que a comunidade internacional, de uma vez por todas, se una, dê as mãos e, de uma forma estruturada, encontre para aquela zona uma solução de paz, uma solução pacífica, uma solução de convivência saudável entre os povos, mas de uma forma séria.
Este coro que está por detrás daquilo que são os direitos humanos muitas vezes esconde outro tipo de sentimentos, e aí o Partido Social Democrata não está, não esteve, nem nunca estará.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português subscreve o voto n.º 47/XI (1.ª).
A nossa posição ficou clara na intervenção que hoje fizemos e onde condenámos, de forma clara e inequívoca, o crime cometido pelas forças armadas israelitas sob as ordens do seu Governo. Um crime que corresponde a uma escalada na política que Israel tem desenvolvido contra o povo palestiniano e que não pode, de forma alguma, ficar impune junto da comunidade internacional.
Entendemos que um acto como o que foi cometido, que provocou mortos e feridos civis, pelo exército de Israel, em águas internacionais, para impedir a chegada, a uma população sofredora, de bens essenciais não pode deixar de merecer a condenação da Assembleia da República. Todos sabemos que estamos a falar de uma população cercada no seu próprio país, como se de um campo de concentração se tratasse. A comunidade internacional procura ajudar, mas o exército de Israel recebe ordens para impedir a todo o custo, por todos os meios, que essa ajuda humanitária possa chegar àquelas pessoas.
Essa é a razão pela qual subscrevemos este voto, porque é um voto que condena esse acto, que exige o fim do boicote de acesso de bens essenciais a Gaza e, naturalmente, que sejam apuradas todas as responsabilidades, embora para nós estejam claras — só não vê o que se passou quem não quer ver.
Nesse sentido, não acompanhamos o voto n.º 48/XI (1.ª), porque nem as palavras que o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira proferiu nesta Câmara constam desse voto. De facto, trata-se de um voto que não usa uma única vez uma palavra de condenação do crime que foi cometido no passado dia 31 de Maio, que viola as mais elementares regras do direito internacional. Nesse sentido, votaremos contra este voto.

Aplausos do PCP.