83 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. António Silva Preto (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre a proposta de lei n.º 26/XI (1.ª).

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Sr. Presidente, também vou apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Luís Montenegro, tem a palavra.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 296/XI (1.ª) — Altera o regime de tributação das instituições de crédito e sociedades financeiras (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.

Também na generalidade, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 297/XI (1.ª) — Altera o regime de tributação dos prémios de administradores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 298/XI (1.ª) — Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 154/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a rejeição do pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, aprovado pelo Conselho Europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando o adiamento da votação do projecto de resolução n.º 135/XI (1.ª) — Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) (PSD) para o dia em que se realizarem as votações finais globais da proposta de lei n.º 26/XI (1.ª) e do projecto de lei n.º 295/XI (1.ª).

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Faça favor.