9 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Aquela escola familiar, aquela escola onde o avô ou a avó podiam ir buscar a criança à escola para, depois, a acolher na sua casa, será que o Governo tem consciência que essa realidade acaba com a tomada destas medidas por parte do Governo? Será que o Governo tem consciência de que muitos alunos mudaram de escola, no ano lectivo passado, por causa do encerramento da sua anterior escola e que, neste ano, o Governo está a propor-lhes que voltem a mudar de escola? Terá o Governo consciência de que há alunos, neste País, que mudaram para uma escola supostamente melhor mas que, como não tem cantina, à hora de almoço são transportados para a sua escola anterior, aquela que encerrou e que, afinal, se transformou em cantina, para irem lá comer e depois regressam à escola para onde tinham sido mudados?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tal a estupidez!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Governo terá consciência do desperdício de dinheiros públicos neste País quando propõe o encerramento, no próximo ano lectivo, de escolas que, no ano lectivo passado, tiveram, algumas delas, obras importantes? Será que o Governo perdeu completamente a noção da realidade? Será que o Governo não percebe que este País não se gere de forma administrativa, mas que nele existem pessoas reais, que sentem, que sentem dificuldades e que só querem, por parte do Governo, medidas que melhorem as suas condições de vida?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso é profundamente legítimo. É assim que se faz em democracia e, felizmente, não é isso que o Governo tem feito!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentes, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante mais uma decisão unilateral do Governo em matéria de educação. Sem consultar a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as confederações de pais, as organizações de professores, sem dar uma explicação aos portugueses, o Governo decide, por decreto, encerrar 900 escolas do 1.º ciclo em todo o País.
O CDS sempre defendeu um reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo e foi no Governo do qual fizemos parte que foi elaborado um documento orientador para a reorganização do parque escolar. No entanto, esse plano não era contra as populações como é este plano do Partido Socialista.
Numa primeira etapa, defendemos o encerramento das escolas com menos de 11 alunos, tendo por base, antes de mais, questões pedagógicas. No entanto, teriam de ser satisfeitos determinados critérios, como sejam melhores condições da escola de destino e uma distância razoável entre a escola que encerra e a que vai acolher.
O Partido Socialista continuou este plano. No entanto, deixou cair condições essenciais e colocou em primeiro lugar a questão financeira, esquecendo a que deveria ser primordial, que é a pedagógica.
Todos nos lembramos das 1500 escolas encerradas em 2005/2006 no interior do País, especialmente no interior norte, que tem condições geográficas e demográficas muito próprias.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Este é um encerramento por decreto, sem ter em conta a opinião das comunidades locais e dos seus dirigentes autárquicos. São conhecidos inúmeros casos de crianças que viajam todos os dias uma hora de autocarro sem as condições mínimas de segurança para irem à escola.