12 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — É por isso que alguns dos principais problemas que nos afligem, e que os projectos de lei referem, resultam muito da actuação de «lesa país» que a governação socialista fomentou.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Basta pensar como foi obtida a bandeira da consolidação orçamental, essencialmente à custa do aumento dos impostos.
Basta pensar no crescente peso que o Estado assumiu enquanto orientador da nossa economia.
Com as parcerias público-privadas levou a investimento intensivo dos bancos em projectos de baixo risco e ao disparar do endividamento externo, quer do Estado quer dos privados.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O senhor também vive numa «realidade alternativa», não é só o PCP!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como as parcerias público-privadas dos hospitais que os senhores criaram!»

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — As diferenças não são muitas: aumento de impostos e o Estado a orientar a economia. Como pode constatar, Sr. Deputado, não andam muito longe! Noto ainda que, apesar de, no vosso projecto de lei n.º 303/XI, começarem por afirmar que «deve ser criada legislação fiscal mais simples e clara», também aqui seguem o caminho que o Governo tem trilhado, que, nos últimos anos, criou um intrincado de teias e mecanismos, que tem tornado os códigos fiscais quase ininteligíveis.
Termino, Sr. Presidente, fazendo algumas perguntas ao Sr. Deputado.
Entende o PCP que o País deve manter em funcionamento um mercado financeiro, apesar de propor medidas que o aniquilam? Sr. Deputado, entende o PCP que o tecido económico deve ser constituído unicamente por pequenas empresas, não existindo negócios com outra escala? Entende o PCP que, dado o nível de endividamento do País, não é importante manter mecanismos de incentivo à poupança? Sr. Deputado, sabendo antecipadamente o teor aproximado das suas respostas, pode acreditar que muitos dos milhões da potencial receita fiscal que enuncia nos projectos de lei seriam virtuais.
Sr. Deputado, brandir milhões da forma como o PCP o faz não resolve qualquer problema, antes irá criar novos problemas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, este conjunto de iniciativas que o Partido Comunista Português agendou para discussão, e que o Sr. Deputado acabou agora de apresentar, representa, na nossa perspectiva, aquilo que podemos chamar de medidas justas de consolidação orçamental. Eram medidas desta natureza, exactamente com estes destinatários, que seria desejável que o Governo apresentasse quando se começou a falar da necessidade de medidas adicionais para a consolidação orçamental e para a redução do défice, sobretudo quando o Governo continua a dizer que o sacrifício deve ser repartido por todos.
Mas, afinal, o que o Governo nos apresentou na semana passada como medidas adicionais ao Pacto de Estabilidade e Crescimento são medidas que incidem sobre os mesmos de sempre, aqueles cujo sacrifício já há muito é exigido: os reformados, com o agravamento das penalizações, os desempregados, com mais restrições no acesso às prestações sociais, os cidadãos em geral, através do enfraquecimento da qualidade dos serviços públicos, e das restrições cada vez mais apertadas no acesso à Administração Pública, dando o Governo um péssimo exemplo no que diz respeito ao combate ao desemprego. Depois, no que diz respeito à