22 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas, neste pedido de esclarecimento, quero falar-lhe sobre duas questões que focou na sua intervenção.
Disse que é incoerente, da parte de quem defende instrumentos de poupança, opor-se aos benefícios fiscais que são dados aos PPR. Não, Sr. Deputado Victor Baptista! Os PPR, como o Sr. Deputado bem sabe, são o instrumento de poupança que é utilizado pelos 5% de portugueses que têm rendimentos mais elevados.
Os certificados de aforro, que os senhores destruíram, esses, sim, eram um bom instrumento de poupança para muitos cidadãos portugueses. Aliás, o Governo do Partido Socialista vem, agora, com os certificados do tesouro, tentar inverter o erro que cometeu com os certificados de aforro. Só que há um problema: se o Governo vai manter os benefícios fiscais injustificáveis que dá aos PPR e, já agora, se os vai manter para os fundos de investimento mobiliário, não se compreende muito bem que sucesso espera que tenham estes certificados do tesouro, a não ser que — e esta é a primeira questão que lhe coloco — a subscrição destes certificados do tesouro já esteja assegurada, a não ser que o Partido Socialista esteja a planear o sucesso da emissão dos certificados do tesouro com a subscrição obrigatória, através do 14.º mês dos funcionários públicos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Coloco-lhe, pois, muito directamente, a questão de saber se há ou não a possibilidade de, não hoje mas daqui a uns meses, se vir a decidir que estes certificados do tesouro terão procura assegurada com o 14.º mês dos trabalhadores da função pública.
Segunda questão: o Sr. Deputado Victor Baptista — e nisto já havia sido precedido pelo Sr. Deputado Eduardo Cabrita — falou aqui do que se está a mover em relação aos offshore. Peço desculpa, mas não estamos a ver nada. Em todos os debates sobre offshore, nesta Casa, o Partido Socialista diz sempre a mesma coisa: tem de ser decidido noutros espaços. Mas, nos outros espaços, de que fala o Partido Socialista, nem o Partido Socialista português nem o europeu propõem seja o que for. Não está em discussão, na União Europeia, uma única proposta de tributação sobre os offshore. Zero! Não há nada! O que há é um relatório não legislativo que fala sobre trocas de informação. Portanto, em matéria de tributação dos offshore, o que está a ser discutido na União Europeia, com o devido respeito e falando bom português, é conversa! É isto que o Partido Socialista tem para oferecer em matéria de tributação sobre os offshore: boas intenções, dizer sempre que o problema tem de ser abordado noutro sítio e nesse outro sítio dizer exactamente a mesma coisa.
Diga-se de passagem que as propostas que aqui são apresentadas são perfeitamente susceptíveis de ser aplicadas num só país, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. Portanto, do que se trata aqui é de falta de coragem política e de falta de compromisso do Partido Socialista com aquilo que diz, em teoria, em matéria de offshore.
Por isso, se vamos estar à espera de uma concertação planetária para regulamentar os offshore, Srs. Deputados, ainda bem que estão sentados, porque é assim que terão de esperar.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Gusmão (BE): — Finalmente, Sr. Deputado Victor Baptista, é falso que, da parte do Governo, tenham surgido respostas inequívocas em matéria de legislação laboral. Há várias declarações, já de ontem, de Srs. Ministros do Governo, no sentido de que é possível que seja necessário aperfeiçoar alguns aspectos da nossa legislação laboral. Ora, nós já sabemos de que é que o Partido Socialista fala, quando se refere a aperfeiçoar a legislação laboral — temos experiência, e essa experiência é lamentável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.