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25 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é essa que nós defendemos!

O Sr. Victor Baptista (PS): — E esta despesa está associada ao cidadão, que, evidentemente, também sofre com isso.
O CDS insiste em não reconhecer as dificuldades e a excepcionalidade do momento e em escamotear que esta é uma crise importada.
Vem falar no IVA, que sobe nos bens essenciais, mas esquece-se de dizer que, por exemplo, taxas de 5% só existem no Chipre, na Hungria e no Reino Unido, onde, curiosamente, não há taxa intermédia, o que significa que as tabelas são diferentes, Sr.ª Deputada. Portanto, não tem razão sobre isso.
Mesmo quanto á taxa máxima, Sr.ª Deputada, há taxas máximas maiores do que em Portugal,»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vejam as tabelas!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » apesar do aumento que será, hoje, aprovado: na Dinamarca ç de 25%; na Finlândia é de 23%; na Grécia é de 23%; na Irlanda é de 21%; na Letónia é de 21%; na Lituânia é de 21%; na Polónia ç de 22%;»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E em Espanha?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » na Suçcia ç de 25%; na Bçlgica ç de 21%. Temos aqui vários exemplos que contrariam completamente o que a Sr.ª Deputada disse.
Bem sei que esta forma de abordar o problema, de modo simplista, popular, tem o objectivo de sensibilizar e de captar votos, mas tenho dúvidas sobre isso.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Esse é o vosso benchmark; o nosso é diferente!

O Sr. Victor Baptista (PS): — É que, verdadeiramente, o CDS não reconhece» Ainda hoje, segundo a sua perspectiva, a Sr.ª Deputada esteve muito bem em matéria de mais-valias. A Sr.ª Deputada entende que as remunerações do trabalho devem ser penalizadas, como o são ainda hoje — e vamos aprovar isso aqui — , e, simultaneamente, entende que a remuneração do capital não tem de ser penalizada, não tem de contribuir.
É aquilo a que assistimos no comportamento político do CDS.
Há diferenças profundas entre nós, como é evidente! E as diferenças são mesmo profundas! É impossível não compreender que este esforço que hoje se exige aos portugueses está a ser exigido na Europa, em todos os países e que, apesar de tudo, nalgumas matérias, estamos aquém da dureza das medidas adoptadas em outros países que todos conhecemos, nomeadamente em Espanha, na Itália, em França e agora na Alemanha, onde estimam um corte na despesa de cerca de 80 000 milhões! Tem consequências nas pessoas, Sr.ª Deputada! Ainda não chegámos a essa necessidade! Disse que há uma carga fiscal imensa em Portugal. Não é de 39%!

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Ó Sr.ª Deputada, se for ao Orçamento do Estado verificará que a receita fiscal varia entre os 50 000 e os 55 000 milhões! Se a indexar ao PIB, verificará que está muito longe do número que diz, porque o PIB é superior a 160 000 milhões! Se o Orçamento do Estado assume uma receita fiscal da ordem dos 50 000 a 55 000 milhões, esta variação tem sido, ao longo dos anos» Ó Sr.ª Deputada faça a contas: garantidamente não é de 39%, é bem menos de 39%, é mais próxima dos 34% do que dos 39%!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

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