28 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

capacidade exportadora, na qual temos, pela primeira vez em muito tempo, descontada a balança energética, resultados positivos!

Aplausos do PS.

Terceiro dado importante divulgado: Portugal colocou hoje nos mercados internacionais 1,5 mil milhões de euros de dívida pública.
E, quando aqui vêm novamente os arautos da desgraça falar de uma evolução preocupante na dificuldade de sustentabilidade da dívida pública portuguesa, estes dados vêm desmentir essa visão negra e igualmente confirmar que as medidas de confiança adoptadas pelo Governo levam à maior descida dos créditos de risco de endividamento verificada desde o início da crise financeira internacional; levam mesmo a que Portugal seja, a nível mundial, o quarto país com a maior queda nos custos de colocação de dívida pública! É neste quadro de evolução positiva do crescimento económico, das exportações e do preço a que Portugal coloca dívida pública que o desafio que temos que colocar às oposições, e hoje de uma forma muito especial ao PCP que teve a iniciativa deste debate, é se o que tem sentido é um conjunto «descosido» de medidas populistas ou se, reconhecendo os passos dados quer na tributação das empresas, quer na tributação adicional do sector financeiro, quer na tributação das mais-valias, quer na tributação dos que têm rendimentos mais elevados, o PCP responde ao desafio que já aqui, hoje, lhe colocámos! Isto é, se quer encetar uma estratégia de diálogo em torno de um caminho que permita afirmar a sustentabilidade do modelo social português, a consolidação das contas públicas no quadro europeu, e não qualquer estratégia isolacionista irreal, como base para uma estratégia de crescimento económico com justiça e com solidariedade!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para uma nova intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Com certeza, Sr. Deputado. Quando chegar a sua vez, dar-lhe-ei a palavra.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O discurso que o Partido Socialista aqui fez demonstra que só vê as notícias pela metade: por um lado, nem sequer sabia da discussão que está a ser levada a cabo na opinião pública sobre as pressões europeias para a alteração da legislação laboral e, por outro lado, só leu pela metade as conclusões do INE sobre os dados estatísticos da economia portuguesa.
Srs. Deputados, o Partido Socialista não leu sequer os dados mais importantes que hoje o INE lançou, que são os seguintes: os resultados dos indicadores positivos da economia portuguesa — que, apesar de frágeis, não podemos deixar de notar que são positivos — acontecem pelo aumento da procura interna e do consumo privado. A mesma procura interna e o mesmo consumo privado que serão atacados pelas medidas que hoje o PS e o PSD irão aprovar nesta Assembleia.
Percebemos que estas medidas deitarão por terra qualquer retoma, ainda que frágil, da nossa economia, como vemos: no ataque aos salários; no ataque àqueles que nada fizeram para causar esta crise, mas que deverão ser mais uma vez chamados a cumprir o seu pagamento; no ataque ao poder de compra. E sabemos que, numa situação de crise económica, todas as medidas que não criam emprego, mas que, por outro lado, atacam o poder de compra são medidas recessivas, são portanto o contrário do que nós queríamos no nosso país.