O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

Não se registando mais pedidos de palavra, passamos, então, à votação da proposta 2-P, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

«Artigo 68.º [»]

Rendimento Colectável (euros) Taxas (percentagem) Normal (A) Média (B) Até 4793 10,50 10,50 De mais de 4793 até 7250 13,00 11,347 De mais de 7250 até 17 979 24,08 19,179 De mais de 17 979 até 41 349 34,88 28,053 De mais de 41 349 até 59 926 37,38 30,944 De mais de 59 926 até 64 623 40,88 31,667 De mais de 64 623 até 150 000 42,88 38,049 Superior a 150 000 45,88 O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Vamos, agora, votar a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes, votos contra do CDS-PP e a abstenção do BE.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do CDS-PP.

Passamos à votação do corpo do n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do CDS-PP.

Agora, vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, constante do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Páginas Relacionadas
Página 0032:
32 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Submetida à votação, foi aprovada, com vot
Pág.Página 32
Página 0034:
34 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 d
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós,
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 A retroactividade formal tem de ser vista
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Esta cláusula, que protege o contribuinte
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Em relação a essa proposta, que, essa sim,
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 que apresente a esta Casa uma redefinição
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Submetido à votação, foi aprovado, com vot
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Era a seguinte: 2 — O valor dos pag
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Presum
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Segue-se a votação da proposta 2-P, do BE,
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 «Artigo 85.° [»] 1 — Aos cigarros c
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 2 — No caso das autarquias locais, o recr
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 É o seguinte: 7 — Em caso de incump
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Preside
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Submetido à votação, foi aprovado, com vot
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 Como já votámos o requerimento na parte re
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010 A outra opção, a opção que o PCP defendeu
Pág.Página 52