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15 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os Srs. Deputados Eduardo Cabrita e Cristóvão Crespo falam no mesmo tom: um fala em demagogia e o outro fala em discurso dual. Permitam-me que diga que raramente tenho ouvido uma defesa tão feliz, tão entusiástica, da proposta de lei que vamos votar daqui a pouco, como aquela que o Sr. Deputado do PSD aqui fez hoje durante a tarde.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não foi assim tão boa!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não podia dizer mais, não podia dizer melhor sobre a proposta de lei do Governo.
Mas a verdade é que se trata de justiça, Srs. Deputados! De justiça! Tem razão o Sr. Deputado José Luís Ferreira, trata-se de justiça e não de demagogia.
Os senhores conhecem a Sr.ª Merkel e o Sr. Cameron, que são da família política do PSD. Pois são a Alemanha e a Inglaterra que estão a avançar, a passos largos, na criação de um imposto sobre transacções financeiras, o mesmo que o PCP, hoje, propõe aqui. Onde é que está a dualidade de discurso?! Onde é que está a demagogia?! Só quando eles mandarem é que os senhores estão dispostos a fazer isso aqui, em Portugal?! Em Espanha, na Inglaterra e em França está-se a avançar — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, veja lá na vizinha Espanha, na sua família política!» — com uma tributação excepcional do património elevado e dos rendimentos de luxo e também com uma taxa adicional sobre a banca que a aproxime da tributação normal.
Diga-me, Sr. Deputado, acha demagógico que o PCP proponha em Portugal aquilo que os senhores, pelos vistos, só querem trazer quando, eventualmente e se calhar, alguém decidir fora de portas?! Não, Sr. Deputado Eduardo Cabrita! Não, Sr. Deputado Cristóvão Crespo! O nosso caminho é próprio, o nosso caminho é alternativo, o nosso caminho é justo, o nosso caminho é feito da tributação daqueles que nunca pagaram, aliviando aquilo que os senhores só sabem fazer, que é tributar mais quem já muito paga.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sequeira.

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as е Srs. Deputados: Portugal enfrenta problemas graves que urge resolver.
Ao contrário do que é defendido pelo Governo do Eng.º Sócrates e pelo Partido Socialista, os constrangimentos actuais da economia portuguesa não têm apenas causas externas.
A grave crise internacional, os problemas da Grécia, os desequilíbrios financeiros de diversos países europeus e a actual crise da moeda única europeia apenas contribuíram para acelerar as consequências inevitáveis dos erros cometidos.
Há muito que o Partido Social Democrata vem alertando para a necessidade de alteração das políticas seguidas pelos sucessivos executivos do Partido Socialista. E estes alertas não se devem ao negativismo de «velhos do Restelo» adversos ao progresso nem tão-pouco a quaisquer poderes de adivinhação, mas tão simplesmente à leitura dos sinais de preocupação que foram surgindo na economia portuguesa, nomeadamente o nosso crescente endividamento.
Sr. Presidente, Sr.as е Srs. Deputa dos: O facto de repetirmos frequentemente que esta situação era previsível e que, atempadamente, avisámos o Governo do Partido Socialista da necessidade de corrigir a política económica não é sinónimo de qualquer regozijo da nossa parte, mas apenas um reflexo da mágoa que sentimos por estamos plenamente convictos de que poderiam ter sido evitadas ou, pelo menos, minimizadas as consequências que se abateram sobre a economia portuguesa e que afectam gravemente a vida de todos os portugueses.
De facto, a crise existe e é real. Não adianta, agora, avançar com atitudes paternalistas. Perante a constatação da realidade que, até há poucos meses atrás, era negada pelo Governo — restou a reacção.
Apesar de não ser responsável pelo actual estado da economia portuguesa, motivado por um enorme sentido de responsabilidade e patriotismo, o Partido Social Democrata decidiu viabilizar o plano de redução do défice público apresentado pelo Governo convicto de que este irá cumprir o compromisso de diminuição da

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