17 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — O PCP apresenta uma proposta de aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e financeiro e aos grandes grupos económicos. O que isso traduz, na realidade, é a abolição dos benefícios fiscais às empresas, que mais não são do que um incentivo à actividade empresarial, tão necessário em momentos de crise como o que atravessamos actualmente.
De facto não parece razoável que se retirem os incentivos à criação líquida de postos de trabalho numa fase em que o desemprego em Portugal atingiu o maior valor, desde que existem registos. Neste sentido, penso que são necessários ainda mais meios para combater o desemprego e não o contrário.
Foi ainda hoje aprovada na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a tributação das mais-valias mobiliárias, não havendo ainda ideia de como o mercado vai reagir a esta mudança. Vamos agora ficar com uma tributação sobre as mais-valias bolsistas que é superior à taxa média praticada pelos países da União Europeia,»

O Sr. José Gusmão (BE): — Isso é falso!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — » o que vai influenciar negativamente o mercado de capitais português, que é dos menos desenvolvidos e dos que tem menor liquidez da Europa, apesar do regime fiscal favorável que tem vigorado no nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não serve para nada!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — A criação, nesta fase, de um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários só acrescentaria mais incerteza e insegurança nos agentes económicos e viria fragilizar a nossa já debilitada Bolsa. Por outro lado, taxar as operações com o exterior seria contribuir para о isolamento do nosso mercado bolsista, só compreensível por quem diaboliza a Bolsa e o mercado de capitais.
Sr. Presidente, Sr.as е Srs. Deputados: A iniciativa privada, a poupança e o investimento são os motores do progresso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o vosso «bezerro de ouro»!

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — O Estado deve assumir um papel de controlo e supervisão dos mercados, para impedir que se cometam excessos e se desrespeitem regras, mas não pode ser um Estado «castrador».
Defendemos, sobretudo em momentos de crise como o actual, que o Estado deve estimular a economia e não substituir-se aos restantes agentes económicos, criando mecanismos de redistribuição de riqueza que sejam justos, mas não um sistema fiscal demasiado cruel que desincentive o investimento.
Não nos revemos nas soluções apresentadas pelo PCP, que conduziriam ao aumento da desconfiança dos agentes económicos, ao agravamento do desemprego e a uma maior conflitualidade social.
Sr. Presidente, Sr.as е Srs. Deputados: Estamos conscientes dos graves problemas que assolam o nosso país e da dimensão dos sacrifícios impostos aos portugueses, mas, chegados à situação actual, não restava alternativa ao PSD senão a de ser responsável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está prestes a ver aprovada uma das maiores subidas de impostos de sempre. Este Governo, que ainda nem sequer completou um ano de mandato, é já um verdadeiro campeão da carga fiscal e do desemprego.
É verdade que a situação financeira e económica portuguesa é difícil, mas também não é menos verdade que, pelo menos em Portugal, ela é o resultado de escolhas erradas e de uma teimosia do Governo, apostado em fechar os olhos à realidade o máximo de tempo possível.
No momento imediato, era de clara emergência fazer uma de duas coisas: ou cortávamos na despesa ou aumentávamos os impostos. A médio e longo prazo, a verdade é que só uma coisa é possível: cortar a sério