52 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

A outra opção, a opção que o PCP defendeu hoje, durante a tarde, era a de penalizar quem podia pagar mais, era a de penalizar os rendimentos que nunca pagaram impostos no nosso país e os bens de luxo.
Estas foram as duas opções que estiveram em debate e foi com esta clareza que chegámos ao fim desta tarde, a de saber de que lado é que os senhores estão e de que lado é que estão as propostas do PCP. Nós estamos do estamos do lado da justiça e da justiça fiscal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podemos deixar de registar o comportamento do PSD nesta matéria. É evidente e visível a diferença entre um grupo parlamentar que compreende as dificuldades do País, da Europa e todos os problemas que lhe estão associados e um conjunto de grupos parlamentares que cedem à sua estratégia com uma preocupação sobretudo eleitoral, esquecendo, evidentemente, os interesses do País e dos portugueses.
Com as propostas do Governo, com a estabilidade política criada à volta da proposta de lei e com a garantia sua aprovação, foi possível colocar 1500 milhões de euros de dívida pública a médio prazo, a um prazo superior a cinco anos, e reduzindo a taxa de juro.
Isto é significativo pois, se o conjugarmos com o crescimento da economia e com a melhoria dos mercados financeiros, julgo que Portugal caminhará para a saída desta crise.
Esta proposta de lei, que iremos aprovar hoje em votação final global, isto é, este PEC 2, permite que o défice inicial previsível passe de 8,3% para 7,3%, em 2010, e que, em 2011, ele passe para cerca de 4%.
Este é um passo importante, é um esforço de todos os portugueses e ficou visível quem tem preocupações com o País, com a sua governabilidade e estabilidade e aqueles que cedem e não colocam os interesses de Portugal acima dos interesses partidários momentâneos, ainda que legítimos, e usam estratégias tendo apenas em vista futuros actos eleitorais.

Aplausos do PS.

Essa é que é a grande diferença! Por isso mesmo, também fica bem, nestes momentos, reconhecer aquilo que o PSD fez em nome de Portugal. Este é um registo a fazermos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que ternura!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto é fogo amigo!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Este Governo é minoritário e, pela lógica da esquerda, se não aprovássemos este PEC 2, o que seria do País e dos portugueses, com a instabilidade?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que bonito tango!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Este é um grande sentido de responsabilidade, que a esquerda não demonstrou nos momentos difíceis, o que tem de ser registado, e nestes momentos temos de dizer algumas verdades, ainda que elas incomodem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos, então, à votação final global da proposta de lei n.º 26/XI (1.ª) — Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução do défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).